O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu Manoel Gonçalves de Freitas Neto, atual síndico do edifício JK, em Belo Horizonte, e o Condomínio do Conjunto Kubitschek, de acusações de crimes ambientais relacionados à conservação do imóvel. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal no dia 8 de outubro.
Em primeira instância, Manoel havia sido condenado a três anos, um mês e nove dias de privação de liberdade, em regime inicial aberto, com substituição da pena por medidas alternativas. Já o condomínio havia recebido multa de R$ 300 mil.
Ao analisar o recurso, o tribunal reformou a condenação e absolveu os dois réus com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando fica provado que o acusado não concorreu para a infração penal.
Motivos da absolvição
Em relação a Manoel, os desembargadores entenderam que ele não poderia ser responsabilizado criminalmente pelas supostas omissões na conservação do prédio entre 2020 e 2024, período em que atuava como gerente-geral, e não como síndico.
Segundo os fundamentos da decisão, ele não tinha o dever legal de impedir os danos apontados na denúncia nem autonomia para autorizar obras ou contratar empresas sem a permissão da síndica, Maria Lima das Graças.
O condomínio também foi absolvido. O entendimento do tribunal foi de que condomínios edilícios não possuem personalidade jurídica própria, requisito considerado necessário para a responsabilização criminal por crimes ambientais no caso analisado.
Defesa se manifesta
O advogado Faiçal Assrauy, que representa os réus, afirmou que recebeu a decisão com serenidade e disse que já esperava um resultado favorável.
“A defesa recebeu a decisão com serenidade, pois já contava com a maturidade e independência do Judiciário”, declarou.
Segundo ele, os clientes pretendem continuar contribuindo com a população mineira. O advogado acrescentou que, apesar do desgaste de imagem sofrido, considera o assunto encerrado.
Denúncia do Ministério Público
A ação teve origem em uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou supostas omissões na conservação do edifício entre 2020 e 2024. Segundo a acusação, a falta de manutenção e de medidas de preservação contribuiu para a deterioração do imóvel, tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte.
Entre os problemas apontados estavam infiltrações, goteiras, umidade, rachaduras e danos aos acabamentos. A denúncia também destacou riscos à sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), instalada no prédio e responsável por um acervo de documentos, fotografias, obras e livros.
O Ministério Público sustentou que não foram adotadas medidas suficientes para preservar o imóvel, incluindo a elaboração de um plano de conservação com previsão de restauração e manutenção.
Edifício tombado
Projetado por Oscar Niemeyer na década de 1950, a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, o Conjunto JK é formado por dois blocos, de 36 e 23 andares, e reúne mais de mil apartamentos.
O tombamento definitivo do conjunto como patrimônio cultural de Belo Horizonte foi aprovado em abril de 2022.
Manoel trabalha no condomínio há décadas. Ele começou como faxineiro, chegou ao cargo de gerente-geral e foi eleito síndico em setembro de 2025, após a saída de Maria Lima das Graças, que permaneceu por mais de 40 anos à frente da administração.
