A Justiça de Minas Gerais condenou o atual síndico do Edifício JK, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, a três anos de reclusão por crimes relacionados à gestão do condomínio. A decisão falhas no cumprimento de obrigações relacionadas à preservação do patrimônio cultural e às normas de gestão ambiental do imóvel, tombado como Patrimônio Cultural de Belo Horizonte em 2022.
A decisão, assinada por Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, acolheu a denúncia do Ministério Público (MP) e também condenou a pessoa jurídica do condomínio ao pagamento de multa no valor de R$ 300 mil. Na decisão, o magistrado substituiu a pena de prisão por duas penas alternativas: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Maria Lima das Graças, ex-síndica do conjunto que permaneceu mais de 40 anos no poder, também é citada no processo, mas teve o caso desmembrado em outubro do ano passado. O caso dela tramita em segredo de Justiça.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, entre 2020 e 2024, os denunciados se omitiram do dever de conservar e proteger o Edifício JK, o que teria provocado a deterioração de um bem “especialmente protegido por ato administrativo”. O conjunto é tombado pelo município e abriga, inclusive, espaço equiparado a museu e instalação científica, protegido por lei.
A acusação sustenta que também houve descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, de forma dolosa, já que a administração tinha dever legal e contratual de zelar pela conservação do prédio. Entre as determinações que não teriam sido cumpridas está a elaboração de um Plano Diretor com previsão de levantamento de danos físicos e estéticos, além de ações de restauração, reconstrução e manutenção, conforme previsto no dossiê de tombamento.
A decisão também aponta que não foram adotadas medidas para evitar danos, especialmente no bloco onde funciona a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). Para a Justiça, a omissão contribuiu para a deterioração do imóvel tombado, fundamentando a condenação.
Decisão
Na sentença, o juiz fixou a pena de 3 anos, 1 mês e 9 dias de privação de liberdade ao síndico, somando reclusão e detenção, pelo conjunto das infrações reconhecidas. O regime inicial estabelecido foi o aberto.
A decisão também determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade (carga de uma hora de tarefa por dia de condenação) e prestação pecuniária (pagamento de dois salários mínimos, de acordo com o valor vigente na épica dos fatos).
O réu poderá recorrer em liberdade.
Em relação à pessoa jurídica do condomínio, o magistrado aplicou pena de multa no valor de R$ 300 mil. Conforme consta na decisão, o montante deverá ser revertido a fundo previsto na legislação ambiental, na forma estabelecida na sentença.
Eleição do novo síndico
Em meio a um processo turbulento e acelerado, o Edifício JK elegeu, em setembro de 2025, um novo síndico após mais de 40 anos sob uma mesma gestão. Após a renúncia de Maria Lima das Graças por problemas de saúde, o gerente-geral do condomínio, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, foi eleito para ocupar a vaga que estava há quase cinco décadas nas mesmas mãos.
Manoel Gonçalves de Freitas Neto trabalha no JK há 38 anos. Ele começou como faxineiro do condomínio e, com o passar dos anos, conquistou novas posições até chegar ao último cargo, o de gerente-geral. Durante esse período, ele se formou em direito. Em 2017, foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Apesar das divergências, todos trabalhamos para uma causa comum que é o JK. Importante é que a maioria venceu, e eu represento a maioria”, disse o síndico eleito após deixar a pé a assembleia. Enquanto caminhava e dava entrevistas, Manoel também foi questionado sobre a prestação de contas, queixa recorrente em relação à gestão anterior, e disse que “sempre que tiver no tempo, vou apresentar. Não vou me furtar disso”.
O novo síndico, que compunha a gestão anterior, foi perguntado ainda sobre o que iria ser diferente em relação à antecessora e teceu elogios a Maria das Graças. Segundo ele, a polêmica síndica foi fundamental para requalificar o Edifício JK após o prédio ter sido interditado na década de 1980, mas afirmou que a sua gestão será mais leve e aberta. “Eu me comunico mais”, afirmou Manoel.
Conjunto JK
Projetado por Oscar Niemeyer na década de 1950 a pedido de Juscelino Kubitscheck, o Conjunto JK é um dos condomínios mais icônicos de Belo Horizonte. A obra, executada com recursos doados pelo então governador Juscelino Kubitschek, foi liderada pelo empresário Joaquim Rolla. O Conjunto JK passou a ser habitado em 1970.
Em abril de 2022, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o tombamento definitivo do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek.
O prédio é formado por dois blocos, de 36 e 23 andares cada, reunindo 1.087 apartamentos de 13 plantas diferentes, de um a quatro quartos. Mais de 5.000 pessoas vivem no local. A quantidade de moradores é maior do que a população de 245 cidades mineiras.
Nos últimos anos, a administração de Maria Lima das Graças foi alvo de polêmicas e impasses com moradores. A ex-síndica e o então gerente-geral Manoel Gonçalves de Freitas Neto são acusados de crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.
Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as acusações se baseiam em supostas condutas que teriam resultado na deterioração do Edifício JK e na omissão de medidas de conservação de interesse ambiental e cultural. Além disso, o prédio da década de 1950 não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), necessário para garantir condições de segurança contra incêndio e pânico adequadas à legislação.
