Não parece compatível com a normalidade democrática de uma nação que se pretende livre que adversários políticos se vejam compelidos ao autoexílio para escapar do que interpretam como perseguição política. Tampouco é razoável que decisões judiciais de impacto tão profundo sobre a vida pública sejam tomadas em circunstâncias que suscitam questionamentos sobre sua proporcionalidade, finalidade e imparcialidade. Quando medidas restritivas atingem lideranças políticas, o rigor jurídico deve ser redobrado, jamais substituído pela conveniência de ocasião.

Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 exigem responsabilização individual, respeito ao devido processo legal e punição na medida da culpabilidade comprovada. Não autorizam, contudo, a relativização de garantias fundamentais, a aplicação desproporcional de sanções ou a naturalização de restrições patrimoniais e de liberdade de expressão sem fundamentação rigorosa. A democracia não se defende abandonando o Estado de Direito, mas fazendo-o valer, inclusive nos momentos de maior tensão.

O Brasil precisa compreender que a erosão democrática não começa necessariamente com tanques nas ruas. Pode avançar silenciosamente, pela excepcionalidade que se torna rotina, pela suspeita que substitui a prova, pela censura justificada como proteção e pela transformação do adversário em inimigo a ser eliminado da vida pública. Quando instituições concebidas para conter o poder passam a ser percebidas como instrumentos de intimidação política, a confiança pública se deteriora e a própria legitimidade institucional entra em risco.

É preciso, portanto, superar a retórica confortável da polarização. Divergências ideológicas são inerentes à democracia; perseguição, intimidação e silenciamento, quando comprovados, não são. Tampouco se pode atribuir a uma instituição, a um partido ou a um campo ideológico uma licença permanente para agir fora dos limites constitucionais. Nenhuma causa política, por nobre que se proclame, está acima da lei. Nenhuma autoridade está dispensada de prestar contas.

O perigo é que a escalada de hostilidades produza uma espiral de retaliações, na qual cada abuso seja invocado para legitimar o seguinte. Uma sociedade dividida, privada da confiança na imparcialidade da Justiça e na legitimidade das instituições, torna-se mais vulnerável à radicalização e à ruptura da convivência civil. Não se trata de anunciar inevitabilidades, mas de reconhecer que a paz social não sobrevive indefinidamente à erosão das regras comuns.

É urgente, por isso, formular um pacto nacional pela reconstrução democrática, sustentado por compromissos objetivos: respeito à Constituição, independência e responsabilidade dos Poderes, devido processo legal, proporcionalidade das medidas judiciais, liberdade de expressão, transparência institucional e rejeição inequívoca à violência política. Um pacto que não seja acordo de impunidade, barganha entre elites ou anistia moral para abusos, mas compromisso público com a legalidade, a prestação de contas e a reconciliação republicana.

A pacificação nacional não exige que os brasileiros pensem da mesma maneira. Exige que aceitem viver sob as mesmas regras. O Estado de Direito perde sua razão de ser quando a lei se torna severa para uns e complacente para outros, quando garantias fundamentais dependem da identidade do acusado ou quando a justiça é percebida como extensão da disputa pelo poder.

O Brasil ainda pode reencontrar o caminho da moderação institucional. Mas isso exige coragem para reconhecer excessos, disposição para corrigir injustiças e grandeza para renunciar à tentação de destruir o adversário. A democracia não pertence ao governo de turno, à oposição ou a qualquer tribunal. Pertence à nação. E sua preservação impõe a todos – governantes, magistrados, parlamentares e cidadãos – um dever que não admite conveniências: defender a Constituição mesmo quando ela protege aqueles de quem discordamos.

Quem exige respeito às instituições precisa começar respeitando os limites das próprias instituições. Quem condena o autoritarismo não pode flertar com o arbítrio. E quem se declara guardião da democracia deve compreender que ela não pertence a um partido, a um governante ou a uma corrente ideológica.

Porque, quando as regras parecem mudar conforme o jogador, o problema deixa de ser apenas quem vence a eleição. Passa a ser se o cidadão ainda pode confiar em quem deveria garantir que ela fosse justa.

Porque, quando a lei deixa de ser o limite de todos e passa a ser instrumento de alguns, não é apenas a liberdade dos adversários que está em perigo. É a liberdade de todos os brasileiros.