Quem diria que a nossa luta, em Belo Horizonte, pela tarifa zero seria tão vitoriosa? É claro que, em janeiro de 2025, quando propus junto dos movimentos sociais da cidade o Projeto de Lei (PL) 60 para implementar o busão de graça todos os dias da semana, para toda a população da cidade, tinha a certeza de que seria possível. Não só porque mais de cem municípios brasileiros já têm tarifa zero parcial ou total, mas porque debatemos com profundidade que é possível a implementação de um modelo de financiamento que garanta a manutenção do sistema e enfrente o atual colapso do transporte público coletivo.

É isso que demonstra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê tarifa zero para o transporte coletivo aos fins de semana em todo o país, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. A medida prevê a utilização de pelo menos 26,8% do valor anual das emendas impositivas, individuais e de bancada. O recurso deverá ser transferido obrigatoriamente a estados e municípios responsáveis pelo serviço de transporte. Ou seja, garantir ônibus de graça para a população é uma questão de prioridade política e não de orçamento.

Tarifa zero é mais acesso a direitos

Não é novidade que a lógica das grandes cidades e das regiões metropolitanas reproduz a desigualdade da sociedade capitalista, empurrando as populações de baixa renda para as periferias. E é exatamente essa parcela da população que passa horas dentro de ônibus lotados, que atravessa cidades inteiras para trabalhar, ir a um hospital, a uma faculdade ou ao cinema. A tarifa zero, mesmo que somente aos fins de semana e feriados, é, portanto, um direito garantidor de outros direitos. 

Com o fim da escala 6×1, que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional, a tarifa zero se soma ao direito ao descanso. Vai ficar mais fácil, e muito mais barato, visitar um parente ou ir ao parque com a família. No entanto, a tarifa zero é uma medida muito mais que acesso a direitos, é outra possibilidade de pensar a mobilidade urbana, com incentivo ao uso do transporte público, diminuindo a quantidade de carros nas ruas, desafogando o trânsito e melhorando a qualidade do ar. A tarifa zero é, portanto, uma necessidade diante da emergência climática. 

É hora de pressionar o Congresso Nacional

Implementar a tarifa zero no Brasil, mesmo que somente aos domingos e feriados, é começar a enfrentar os bilionários do transporte, que atuam como máfia e só pensam em suas taxas de lucro. Aqui em Minas Gerais, por exemplo, são poucas famílias que dominam os grandes sistemas de mobilidade urbana em todo o estado. Basta olhar os quadros societários das empresas componentes dos consórcios que operam em Belo Horizonte, na Região Metropolitana, em Uberlândia, no Vale do Aço, em Divinópolis. 

E tudo isso com certa conivência do poder público, que fica à mercê dessas famílias, optando por contratos que não garantem transparência, participação popular e controle da bilhetagem. As regras das licitações públicas, de modo geral, também acabam contribuindo para a manutenção dos mesmos operadores.

Além disso, nosso Congresso Nacional continua dominado pela extrema direita e por partidos conservadores, que impõe dificuldades para a aprovação da PEC da Tarifa Zero apresentada por Lula. Somente com muita pressão e mobilização popular é que temos chance de sair vitoriosos. Agora, lutaremos para garantir a tarifa zero aos domingos e feriados, mas continuaremos firmes e incansáveis para convencer a sociedade de que ônibus de graça é a nossa passagem para o futuro.