A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei para que o horário de almoço passe a fazer parte da jornada de trabalho. A proposta prevê que o intervalo seja remunerado e conte como tempo de serviço, com limite de duas horas por dia.
O Projeto de Lei 5.783/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5). A ideia é que, em uma jornada de oito horas, por exemplo, o período de almoço também entre nessa conta, sem que o trabalhador precise ficar uma hora a mais no trabalho por causa da pausa.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Duda explicou a proposta usando como exemplo uma pessoa que trabalha das 8h às 17h.
“Isso dá nove horas, mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Eu te pergunto: você acha isso justo?”, questionou.
A deputada defende que o intervalo passe a ser incluído nas horas trabalhadas. “Se você trabalha oito horas por dia, a hora do almoço passa a fazer parte dessas oito horas”, explicou.
O que mudaria com o projeto?
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê intervalo de, no mínimo, uma hora para trabalhadores que cumprem jornadas superiores a seis horas. Esse período não é contado como hora trabalhada.
A legislação permite, porém, que acordos e convenções coletivas reduzam o intervalo para pelo menos 30 minutos.
O projeto de Duda Salabert propõe mudar essa regra. Se aprovado, o tempo destinado ao almoço também será contado como parte da jornada e remunerado. A proposta vale para trabalhadores urbanos e rurais.
O texto também estabelece que a mudança não poderá provocar redução do salário, do valor da hora trabalhada ou de qualquer outra remuneração de quem já está empregado.
Na justificativa, a deputada argumenta que a pausa também beneficia as empresas, já que os funcionários podem retornar ao trabalho mais descansados e atentos.
“Na prática, a hora do almoço beneficia não somente o trabalhador, beneficia também a empresa, porque a pausa garante trabalhadores mais descansados, atentos, produtivos”, afirmou.
Assista ao vídeo:
O projeto já está valendo?
Não. O PL 5.783/2026 ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado nas duas Casas, seguirá para sanção presidencial.
O texto prevê que as mudanças entrem em vigor 180 dias após a publicação oficial da lei.
