A Justiça do Trabalho condenou a deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL-MG), de Juiz de Fora, na Zona da Mata, por divulgar conteúdo que estimulava empresários a deixar de contratar trabalhadores em razão da orientação política. A sentença acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), que divulgou a condenação nesta quinta-feira (12) e determinou a retirada definitiva das publicações, além da divulgação de retratação pública nas redes sociais e do pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A então vereadora não poderá publicar conteúdos que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou qualquer outra condição protegida pela legislação. A decisão fixou multa de R$ 50 mil por descumprimento das determinações e multa diária no mesmo valor em caso de desobediência às determinações judiciais.
A sentença também determina que a vereadora publique uma retratação nas redes sociais, afirmando que a postagem deve ser desconsiderada por representar um equívoco contrário ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira. Esse conteúdo deverá permanecer disponível por 15 dias seguidos.
O caso
A ação foi movida pela Justiça do Trabalho após Roberta orientar empresários a investigarem posicionamentos políticos de candidatos a emprego e sugeria que empregadores revisitassem contratações já realizadas.”Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista. Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha. Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências”, publicou.
Segundo o MPT, a publicação extrapolou o debate político legítimo ao incentivar discriminação no acesso ao emprego e na manutenção de contratos de trabalho com base em convicções ideológicas. O processo também destacou que a publicação da vereadora não se limitou à orientação política dos trabalhadores. O conteúdo associava profissionais de esquerda a riscos para as empresas e fazia críticas à chamada cultura woke, expressão normalmente usada para se referir a pautas ligadas à diversidade, à inclusão e aos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados.
Segundo a postagem de Roberta, a presença de trabalhadores identificados com essas ideias representaria ameaça aos negócios e à segurança dos empregadores. “Quando se soma a isso a mentalidade woke, o perigo se torna ainda maior: o mesmo pensamento que hoje justifica ataques contra empresários e líderes conservadores pode atingir você amanhã”, dizia a parlamentar na postagem.
Nas redes sociais, Roberta reagiu à divulgação da condenação: “não nos calaremos”, publicou.
