O prédio que abriga as sedes do jornal Estado de Minas e da TV Alterosa, em Belo Horizonte, foi declarado de utilidade pública pelo Governo Federal para fins de desapropriação. A medida consta no Decreto nº 13.161, publicado nesta quarta-feira (11), e prevê que o imóvel, localizado na avenida Getúlio Vargas, na região Centro-Sul da capital, seja destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, o decreto autoriza a desapropriação integral do edifício, incluindo suas 42 unidades autônomas, que somam aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada a conduzir o processo, inclusive com possibilidade de solicitar posse provisória em caráter de urgência.
Veja também
A publicação, no entanto, não significa que a transferência do imóvel já tenha sido concluída. Em nota, o TRT-MG esclareceu que a declaração de utilidade pública é apenas uma etapa do processo de desapropriação. A efetiva transferência depende do cumprimento dos procedimentos legais e administrativos.
O Tribunal informou ainda que a definição das unidades que funcionarão no endereço, do número de profissionais e do cronograma de ocupação será feita posteriormente, conforme as necessidades institucionais e as condições de adequação do prédio.
Eventuais reformas e intervenções estruturais também serão avaliadas por meio de estudos técnicos. Segundo o TRT, qualquer mudança na distribuição física de suas unidades será planejada para garantir a continuidade dos serviços e o atendimento ao público, sem prejuízo ao funcionamento da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
Prédio do Estado de Minas foi projetado para sediar a IBM Brasil
Construído entre 1982 e 1984, em estilo modernista, o edifício da avenida Getúlio Vargas foi originalmente projetado para abrigar a sede da IBM Brasil. O projeto arquitetônico é assinado por Cláudio Cavalcanti, Maria Cecília Vaz, Silvia Helena Vargas e Ney Pompeo Filho.
Nos anos 2000, o imóvel foi adquirido pelo grupo Diários Associados e passou a concentrar a redação do Estado de Minas e as instalações da TV Alterosa.
A emissora já havia deixado, em 2020, o antigo endereço na avenida Assis Chateaubriand, onde funcionou durante décadas. Na ocasião, o grupo vendeu o imóvel e transferiu a TV Alterosa para um dos andares do edifício da avenida Getúlio Vargas, onde também funciona o jornal.
Diários Associados enfrentam crise financeira em Minas
A desapropriação do prédio do Estado de Minas e TV Alterosa ocorre em meio a uma crise financeira que atinge há anos o grupo Diários Associados em Minas Gerais. O conglomerado reúne empresas como a TV Alterosa, afiliada do SBT no estado, o jornal Estado de Minas, o portal UAI, o jornal Aqui e a Rádio Guarani.
A situação tem sido marcada por atrasos no pagamento de salários e de direitos trabalhistas dos funcionários das empresas do grupo, conforme denúncias do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
A eventual desapropriação do edifício representa mais um capítulo na trajetória recente do conglomerado, que já precisou se desfazer do antigo imóvel da TV Alterosa e agora poderá deixar também o endereço que concentra parte de suas principais operações na capital mineira.
O BHAZ entrou em contato com a assessoria dos Diários Associados, que controla o EM e a TV Alterosa, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
