O abandono e degradação de casas tombadas no bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de BH, gerou dano moral coletivo, mesmo após a restauração dos imóveis, de acordo com uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A conclusão reconheceu que a deterioração prolongada do patrimônio histórico-cultural provocou prejuízos à coletividade e pode justificar indenização, independentemente da comprovação de sofrimento ou abalo emocional da população. Uma das casas pertenceu ao escritor Guimarães Rosa.
Os imóveis ficam no lado ímpar da rua Congonhas, entre as ruas Santo Antônio do Monte e Leopoldina. Tombadas em 2007 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, as casas foram encontradas em situação de abandono, com danos na cobertura e na alvenaria, vegetação espalhada pelas fachadas e telhado e sinais de invasão. Portas, janelas, telhas e fiações também haviam sido retiradas.
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A situação foi identificada em vistoria realizada em junho de 2019. As obras de recuperação só foram informadas pelos proprietários depois que a Justiça concedeu uma tutela de urgência, em setembro daquele ano. Para o STJ, no entanto, a restauração não apaga os danos provocados durante o período em que os imóveis permaneceram degradados.
Degradação prolongada gera direito à indenização
O julgamento ocorreu em 10 de novembro. Relator do recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ministro Paulo Sérgio Domingues aplicou ao caso o conceito de danos interinos. A expressão se refere aos prejuízos ocorridos entre o início da degradação e a efetiva recuperação do bem. Segundo o entendimento, mesmo que o patrimônio seja restaurado posteriormente, a coletividade já ficou privada de usufruir daquele bem cultural durante determinado período.
O STJ reformou, assim, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia determinado a restauração e a preservação das casas, mas rejeitado o pedido de indenização por danos morais coletivos. A corte mineira considerou que a recuperação dos imóveis afastaria a existência de uma lesão grave ao patrimônio cultural.
Com o novo entendimento, os autos voltarão ao TJMG, que deverá definir o valor da indenização a ser paga pelos réus. A fixação deverá considerar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além das funções compensatória, preventiva e pedagógica da reparação.
Imóveis serviram de cenário para ‘O menino maluquinho’
O conjunto alvo desta decisão do STJ, que sofreu com o abandono, reúne 13 casas tombadas pelo patrimônio histórico de BH. Construídas entre 1924 e 1925, as residências passaram por um processo de restauração iniciado em 2019, após a identificação de problemas de conservação. Parte dos imóveis serviu de cenário para o filme ‘O Menino Maluquinho’, lançado em 1995. Outra casa, localizada na esquina com a rua Congonhas, também tem um morador ilustre em sua história: o escritor Guimarães Rosa.
O autor viveu no imóvel a partir de 1929, quando se casou com a primeira esposa, Lygia Cabral Penna. Natural de Cordisburgo, na Região Central de Minas Gerais, Guimarães Rosa se mudou para Belo Horizonte ainda na infância. Na capital, formou-se em medicina pela Universidade de Minas Gerais (UMG), atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre suas obras mais conhecidas estão ‘Grande Sertão: Veredas’ e ‘Sagarana’.
As obras de restauração das casas duraram cerca de dois anos e foram concluídas em 2022.









