Uma funcionária de uma transportadora de Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, foi obrigada a usar o banheiro masculino pela falta de sanitários femininos. A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais a uma caminhoreira.
Inicialmente, no caso, a caminhoneira relatou que teve a sua privacidade e dignidade comprometidas ao ser obrigada a utilizar banheiros masculinos nos locais de descarregamento. A Justiça, então, garantiu à motorista uma indenização pelo fato da trabalhadora ter usado o sanitário masculino e, também, pela falta do trava-quedas, equipamento de segurança utilizado durante o acesso à parte superior do caminhão.
A empresa recorreu, apresentando documentos que comprovavam a existência do equipamento de segurança. Além disso, alegou que a motorista exercia atividade externa e itinerante e que, por isso, não tinha como garantir sanitários femininos exclusivos em todos os pontos de parada utilizados durante as viagens.
A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, no julgamento do recurso, observou que a própria empresa admitiu a inexistência de banheiros femininos nos locais de descarregamento. Mesmo oferecendo alternativas e sustentando o uso eventual de sanitários masculinos, ao apresentar essa defesa, a transportadora reconheceu que era responsável pelos locais de descarregamento e admitiu a ausência das instalações necessárias.
Como a motorista exercia atividade de transporte de cargas, a magistrada concluiu que a empresa tinha a obrigação de oferecer instalações sanitárias adequadas para o uso da trabalhadora. Ainda segundo a desembargadora, a falta de banheiro feminino comprometeu a dignidade e a privacidade da motorista.
Sendo assim, a empresa foi condenada a indenizar a funcionária no valor de R$ 3 mil pelo fato de a trabalhadora ter tido que usar o banheiro masculino diversas vezes.
Além da questão dos sanitários, a relatora manteve a indenização de R$ 3 mil pela ausência do trava-quedas. Uma testemunha ouvida como prova emprestada em outro processo confirmou que os caminhões não eram equipados com o dispositivo de segurança.








