A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou, nesta terça-feira (17), novas regras para uso de bicicletas elétricas, patinetes e autopropelidos nas ruas e vias da capital. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
A portaria, publicada pela BHTrans, tem o intuito de organizar a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, autopropelidos e outros veículos de mobilidade individual nas ruas de BH e estabelecer regras de segurança. As regras variam de acordo com a velocidade máxima permitida na via e com o tipo de equipamento utilizado.
Onde é permitida a circulação de cada veículo?
- Nas vias com velocidade máxima regulamentada superior a 60 km/h é proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos;
- Nas vias com velocidade máxima regulamentada superior a 40 km/h de até 60 km/h, a circulação: é permitida para ciclomotores, devendo ocorrer pelo bordo direito da pista de rolamento, no sentido da via; é proibida para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos;
- Nas vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h, a circulação é permitida: para ciclomotores, devendo ocorrer pelo bordo direito da pista de rolamento, no sentido da via; para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, devendo ocorrer na infraestrutura cicloviária, quando existente, ou no bordo direito da pista de rolamento, no sentido da via, quando inexistente a infraestrutura cicloviária;
- Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação: é proibida para ciclomotores; é permitida para bicicletas elétricas e patinetes elétricos, limitada à velocidade máxima de 20 km/h, salvo quando houver sinalização de trânsito com limite de velocidade inferior, o qual deverá prevalecer;
- Nas áreas de circulação de pedestres: é proibida a circulação de ciclomotores; é permitida a circulação de bicicletas elétricas e patinetes elétricos, limitada à velocidade máxima de 6 km/h
É vedada a condução de ciclomotores por menores de 18 (dezoito) anos.
Quais os equipamentos obrigatórios?
- Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser ter: indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade; campainha; e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento.
- As bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para circularem, devem ter: indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; espelho retrovisor do lado esquerdo; e pneus em condições mínimas de segurança.
E as multas?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação e estabelece um prazo de 120 dias, a partir dessa data, para o início das aplicações de penalidades relativas ao descumprimento das novas regras estabelecidas. Cada infração é sujeita às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, é de responsabilidade da BHTrans e dos outros órgãos municipais responsáveis, promover ações educativas, orientar os usuários desse tipo de transporte e realizar companhas de conscientização.








