A DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais) já está recebendo inscrições de quem quiser participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2020. Esta será a 8ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade e maternidade, promovido anualmente pela Instituição. A iniciativa será realizada durante o mês de outubro, em Belo Horizonte e em mais 32 unidades da DPMG no interior do estado.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade. O formato do evento foi adequado de forma a ser realizado com todos os cuidados sanitários de prevenção à Covid-19. Os interessados devem se inscrever de 1º a 30 de setembro nos canais digitais das 33 unidades participantes.
Inscrições remotas
As inscrições serão feitas exclusivamente de forma remota, pelos canais digitais da Defensoria – cada unidade disponibilizou um endereço de email e/ou número de Whatsapp para recebê-las.
Os interessados em participar devem enviar a documentação necessária (lista completa abaixo) diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade (clique aqui para ver a relação das unidades e os canais digitais).
Exame de DNA
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios em que a DPMG tem convênio. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus.
Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal, no caso de menores de idade, deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai. A Defensoria Pública entrará em contato para convidá-lo para participar do mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.
Reconhecimento espontâneo
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação por e-mail ou Whatsapp. A Defensoria Pública marcará uma sessão virtual entre eles e um defensor.
Após a sessão, as partes receberão o Termo de Reconhecimento, que será encaminhado pela DPMG também pelos canais digitais. Os próprios assistidos poderão imprimir o documento, que deverá ser entregue assinado na unidade da Defensoria em que se inscreveram. Quem tiver dificuldade para imprimir o Termo pode se dirigir à Defensoria, em data e horário previamente agendados, onde receberão apoio.
Agendamento
O Mutirão “Direito a Ter Pai” acontecerá durante todo o mês de outubro, mas à medida que as pessoas forem se inscrevendo já serão agendados os exames de DNA e as sessões virtuais, que podem acontecer também em setembro.
A intenção da Defensoria Pública é que os participantes do Mutirão possam ter a sua paternidade reconhecida até o final de outubro, mês em que se comemora o Dia das Crianças.
Documentação necessária
Confira abaixo a lista de documentos necessários para inscrição:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
- Documento pessoal com foto
- Comprovante de endereço
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
‘Direito a ter pai’
Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. A realidade assustadora confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento e crescimento da pessoa.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
O problema é histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece atenção e reparação. Pensando nisso, a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o mutirão “Direito a Ter Pai” desde 2011. O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento. O mutirão já superou a marca de 50 mil atendimentos em Minas Gerais desde a primeira edição.
Com Alessandra Amaral, da DPMG
