Os gastos de campanha eleitoral para este ano, estabelecidos pela Justiça Eleitoral, expõem o absurdo e o abuso daqueles praticados em 2014 nas eleições gerais. Para o cargo de governador de Minas, em 2018, os candidatos poderão consumir até cerca de R$ 14 milhões, claro, sem contabilizar o caixa dois, que nunca é contabilizado. Se houver segundo turno, por aqui, os finalistas ficam autorizados a queimar mais a metade do valor do primeiro, R$ 7 milhões, totalizando aí R$ 21 milhões, ou seja, R$ 31 milhões a menos do que gastou o petista Fernando Pimentel (R$ 52 milhões) para se eleger há quatro anos e R$ 22 milhões a mais que torrou o segundo colocado na disputa, o derrotado tucano Pimenta da Veiga (R$ 43 milhões).
Ambos os gastos superaram até mesmo os dos candidatos ao governo paulista. No somatório geral, o estado paulista foi o que mais gastou, em 2014, com R$ 111,5 milhões. A diferença absurda entre 2018 e 2014 encobre o recorrente superfaturamento das despesas eleitorais e outros desvios próprios do caixa dois, como corrupção e enriquecimento ilícito que até hoje estão sendo investigados. Até 2014, gastava-se com qualquer coisa que alguém dissesse que daria voto, como nos programas de TV e material gráfico próprios e dos candidatos a deputado e senador. Com cachê de artistas que lotavam os showmícios. Não havia limites, e tudo estava liberado. Agora, não.
Para a campanha deste ano, TSE estabelece os tetos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do financiamento eleitoral por empresas (pessoas jurídicas), em 2016. No fim da semana passada, o TSE publicou os tetos de gastos de campanha eleitoral para cada cargo nas eleições deste ano. Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República: R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões em caso de segundo turno. Nas campanhas para deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual, o valor máximo é de R$ 1 milhão.
Nas eleições de governador, em 2014, os candidatos a governador foram os que mais gastaram no país. No total, foi torrado R$ 1,146 bilhão com as campanhas deles, de acordo com os valores informados na prestação de contas dos partidos ao TSE. O campeão individual de gastos, em todo o país, foi o atual governador mineiro, de acordo com os mesmos dados oficiais.
Rejeitado e absolvido
Três meses após sua eleição, Fernando Pimentel teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, pelo placar de 4 a 3. O principal motivo foi o fato de o candidato petista ter extrapolado em R$ 10 milhões o limite de gastos de sua campanha. No pedido de registro da candidatura, o limite havia sido definido em R$ 42 milhões. Três anos e cinco meses depois, o mesmo tribunal o absolveu, por unanimidade.
Meio político vê desânimo para a disputa
Toda vez que se enfrenta uma crise financeira, recorre-se a reformas para justificar ou tentar consertar em vez de buscar a superação pelo crescimento. E a da Previdência é a mais visada. Mexer nas aposentadorias é um assunto proibido, como sucedeu na reforma da Previdência, processo no qual o PT, do governador Fernando Pimentel, foi a oposição maior. Reformas são necessárias, mas são apenas lembradas em momentos de grave crise, ou então, em período eleitoral.
Seja como for, como quer ficar mais quatro anos, o governador precisa dizer aos mineiros como irá colocar as contas em dia sem afetar direitos conquistados e adquiridos. É preciso achar o caminho do crescimento, não o do aprofundamento da crise. A reação do governador repercutiu mal no meio político, que a traduziu como desânimo para a disputa que vem aí. Daí as especulações de possível desistência.
No momento, há mais boataria do que realidade. Na semana passada, as especulações apontavam que, no lugar dele, disputaria a eleição para governador, neste ano, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi por isso que decidiram confirmar a pré-candidatura dela ao Senado, na quinta-feira passada (28), dando um passo na direção já anunciada. Agora, a especulação é de que o empresário Josué Alencar (PR), filho do ex-vice-presidente da República José Alencar, poderia ser o candidato. Ele também está cotado para ser o vice.
As razões das especulações são várias. A começar pelos problemas financeiros do governo em não conseguir honrar em dia seus compromissos, como o pagamento de servidores e repasses para as prefeituras. O próprio governador disse, nesta terça (3), que fica entre a cruz e a caldeirinha ao ter que definir e liberar o pagamento de despesas e que prioriza, quase sempre, a segurança pública, como a gasolina para as viaturas em desfavor da gasolina do transporte escolar para levar as crianças às escolas no interior mineiro.
No mesmo desabafo, Pimentel reclamou do rombo nas contas do estado causado pela folha de pagamento dos aposentados e defendeu uma reforma previdenciária para ajustar as contas. De acordo com ele, a folha dos aposentados custou R$ 21 bilhões no ano passado, enquanto o estado arrecadou só cerca de R$ 5 bilhões no mesmo período.
Do ponto de vista político, a situação também é complexa desde que ele perdeu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (MDB), por conta das composições para a eleição. Não se sabe ainda se perdeu o apoio da base política. Ainda tem um pedido de impeachment na Assembleia contra ele, parado em uma gaveta, mas apontado na direção dele.
O receio maior do governador é não conseguir apoio dos deputados estaduais para aprovar projetos que podem tirar o estado da crise. São três projetos em tramitação com esse objetivo. Um deles, é o da securitização da dívida ativa, permitindo vendê-la a bancos (renderia de R$ 3 a 4 bilhões); o segundo, autoriza a venda de parte (49%) da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, a estatal do nióbio (outros R$ 5 a 6 bilhões), e o terceiro, um empréstimo de R$ 2 bilhões para pagar precatórios. Estão na pauta do Legislativo, mas o tempo corre contra eles. Daqui a uma semana, os deputados entram em recesso e, depois, em agosto, irão priorizar a campanha eleitoral por suas reeleições.
Difícil a situação, mas não há sinais de desistência por parte de Pimentel. Tanto é que seus aliados mantêm conversas para apoiar a reeleição dele com cinco partidos: PR, PCdoB, PMN, PSDC e PV. Há dois cargos disponíveis na chapa: para vice-governador e senador, já que, neste ano, duas vagas terão que ser preenchidas no Congresso Nacional.
(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br
