Na última quarta-feira (10), a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais, em uma audiência na Assembleia Legislativa, confirmou que vai cortar 70% das vagas de ensino em tempo integral na rede pública deste ano (relembre aqui). Essa medida do governo é um atentado contra a educação mineira, pois afetará negativamente cerca de 81 mil estudantes e suas famílias. Além disso, estima-se que cerca de 9 mil profissionais da educação serão demitidos. A justificativa dada pelo governo é simplista e vergonhosa: a falta de verba para manter as aulas e para manter a merenda escolar. Essa justificativa, repito, é vergonhosa, pois nada justifica, na esfera da gestão pública, a falta de planejamento das finanças e a falta de um projeto educacional sólido para o Estado de Minas Gerais.
Se buscamos construir e solidificar uma sociedade séria e democrática, a última área que deve sofrer cortes e ser afetada, mesmo em tempos de crise, é a educação. É entendível, devido às péssimas administrações anteriores, o cenário de crise em que se encontra Minas Gerais. No entanto, não é possível entender e nem tolerar cortes que afetam a estrutura educacional do Estado. Não é possível tolerar a falta de planejamento financeiro, a falta de transparência nos gastos, a falta de comunicação com os mineiros e a irresponsabilidade com a formação escolar e cidadã dos jovens. Essa medida do governo Zema representa um retrocesso histórico em Minas Gerais. Deveríamos, hoje, estar debatendo, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a ampliação do ensino em tempo integral e não sua redução e sucateamento.
O ensino em tempo integral – defendido há décadas por grandes pedagogos e educadores, entre eles o saudoso Darcy Ribeiro – foi e é fundamental para melhorar o desempenho educacional dos brasileiros. É nesse ensino que se torna possível que alunos tenham acesso a atividades esportivas e a diversas modalidades extracurriculares, as quais se configuram como ferramentas importantes para construção da cidadania, do pensamento crítico e da autonomia dos alunos. Além dessas questões, as escolas que oferecem a educação em tempo integral proporcionam tranquilidade a milhares de pais que precisam trabalhar o dia inteiro para suprir as necessidades financeiras das famílias. Conforme escrevi acima, era para o governo debater publicamente a necessidade de maior investimento nesse sistema educacional e não aplicar cortes severos que afetarão alunos, familiares, professores e demais trabalhadores.
Não se pode reduzir o tempo de estudantes nas escolas por falta de verba para merenda. Há no país o Programa Nacional de Alimentação Escolar, no qual o Governo Federal repassa a Estados, municípios e a escolas federais valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos de acordo com o número de alunos matriculados em cada escola. Se o valor do repasse está abaixo do esperado para suprir a realidade mineira, é dever do governador Romeu Zema negociar junto ao Governo Bolsonaro valores mais substanciais. E mesmo que o governo federal não amplie os repasses, não há justificativa para o sucateamento da educação, pois há no Estado outras áreas em que é possível fazer cortes para compensar a suposta falta de verba para merendas.
Infelizmente, com esse corte divulgado, Romeu Zema sinaliza, assim como já sinalizou o presidente Bolsonaro, que a educação pública não assumirá o protagonismo no seu governo. Ao colocar a educação pública em segundo plano, o Governador se alinha com o projeto nacional de sucateamento das instituições públicas e de privatização da educação brasileira. Esse projeto pretende colocar de vez a educação brasileira no colo do FMI, endividando cada vez mais as famílias e enriquecendo cada vez mais grandes bancos internacionais.
