[Coluna do Orion] Estados são pressionados a baixar o ICMS da gasolina

Medida visa garantir preço mais em conta para transportadoras e motoristas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após o pesadelo da greve dos caminhoneiros, que deixou o país paralisado, já que é dependente do transporte rodoviário, por onde rodam 60% de toda a carga, agora vêm novas pressões. A primeira delas é o pagamento da conta pela redução de 46 centavos no litro do diesel. O governo Michel Temer preferiu transferir para todos nós a conta de cerca de R$ 10 bilhões que são necessários para sustentar a medida.

Temer sancionou a reoneração da folha de pagamento de 39 setores produtivos, cortou incentivos à exportação e verbas de programas sociais para garantir o diesel mais barato. Sem contar que os dez dias de greve afetaram a produção geral numa economia capenga. Por isso mesmo, ninguém vai falar em investimentos após essa ressaca e às vésperas da campanha eleitoral, que pode mudar tudo.

E mais, os governos perderam na arrecadação tributária sobre gasolina, diesel e álcool que não foram vendidos no período, com prejuízos para a União, estados e municípios. Em Minas, as perdas somaram R$ 11,9 bilhões, dos quais, R$ 2,4 bilhões na indústria, segundo dados da Federação das Indústrias de Minas Gerais.

Agora, vem a pressão para reduzir o preço da gasolina, do álcool e do gás de cozinha. Apesar da saída do Pedro Parente, presidente da Petrobras, o governo Temer manteve a política de preços praticada pela estatal (indexada ao dólar e à cotação internacional do petróleo). E os aumentos continuam para a maioria que usa gasolina. Encerrada a greve, já enfrentamos o segundo aumento consecutivo nos postos: em menos de dois meses, já subiu 16%.

Por mais que pratique preços de mercado, a Petrobras é uma empresa pública e deveria dar sua contribuição para que a população não seja afetada com esses preços dos combustíveis e do gás de cozinha nas alturas.

Como não há mágica nem espaço no orçamento público, a partir de agora, vão pressionar os estados a reduzirem o ICMS, que chega a quase 30%, como em Minas, que cobra 31% de imposto. O governo mineiro diz que não mudará, porque o problema é nacional em função da política de preços da Petrobras.

A exemplo de Minas, os governos estaduais dizem não poder abrir mão do que arrecadam, já que estão com os orçamentos estrangulados, sob o risco de afetar ainda mais os serviços públicos ofertados.

Hoje, cada estado tem liberdade para definir sua alíquota. Ainda assim, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Um deles define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol. O segundo fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%.

Falta consenso, mas é preciso achar uma forma de garantir a previsibilidade dos preços e incluir, na discussão das mudanças tributárias, os presidenciáveis, já que um deles irá assumir a Presidência da República em 2019.

Inevitavelmente, os presidenciáveis darão palpite até porque o eleitor irá votar sabendo o que pensa e o que fará o novo dirigente sobre o assunto. Não adianta sacrifícios e mudanças que poderiam ser alterados a partir de janeiro. É preciso achar um consenso mínimo.

Redução de ICMS sem aval

O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), rejeitou a proposta apresentada na casa, baixando a alíquota do ICMS cobrado na gasolina, álcool e gás natural veicular (GNV) em Minas. O preço da gasolina em Minas é o segundo maior do país, perdendo só para o Acre.

A proposta de redução foi apresentada pelo líder do PV, deputado Agostinho Patrus, e reduz de 31% para 29% o tributo sobre a gasolina, de 16% para 14% sobre o etanol e de 18% para 12% no caso do GNV. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico e aguarda parecer do deputado Roberto Andrade (PSB).

“Deputado não pode ter iniciativa sobre matéria tributária, todos nós sabemos que é inconstitucional e o governo não vai aceitar essa discussão”, disse o líder do governo, reafirmando que há a possibilidade de antecipar a isenção do diesel para empresas de transporte coletivo, de dezembro deste ano, para julho.

Segundo Durval, o governo está cobrando 4% de tributo das empresas e, em julho, a alíquota cai para 3%. A previsão é que em dezembro eles sejam isentos, mas há uma discussão no Executivo para tentar antecipar.

Votos “perdidos” reafirmam rejeição do eleitor nas urnas

As eleições temporãs em três municípios mineiros, Ipatinga, no Vale do Aço; e Guanhães e Pocrane, no Vale do Rio Doce, realizadas no último domingo (3), foram a reafirmação da reação do eleitorado perante os políticos, de pouco apoio popular e muita descrença.

Em duas delas, Ipatinga e Guanhães, a abstenção mais os votos brancos e nulos foram maiores do que os votos obtidos pelo eleito. No caso de Ipatinga, por exemplo, Nardyello Rocha de Oliveira (MDB) foi eleito com 34.697 votos, que equivalem a 36,33% do total. A abstenção foi de 31,7%. Outros 6.232 votaram em branco (5,06%) e 21.328 anularam (17,33%). Somados, chegam a mais de 50% dos votos da cidade.

A situação se repetiu em Guanhães, onde a abstenção foi de 32%; 3,5% votaram em branco e 8,72% anularam. Total de 44% de votos perdidos enquanto que a eleita (Dorinha da Farmácia) teve 36,33%.

Em Pocrane. votaram 5.576 eleitores, ou 76% do eleitorado. Abstenção de 24%, mais 1,36% de branco e 5,24% de nulos. Total de 30%. O eleito teve mais de 55% dos votos, ou seja, teve mais apoio popular do que os outros.

As eleições aconteceram porque os prefeitos eleitos em 2016 perderam os mandatos por irregularidades nas campanhas. Em Pocrane, o prefeito Álvaro de Oliveira Pinto Júnior renunciou ao cargo em 10 de abril e sua vice, Nadir Domingos Dionis, havia falecido em 2017.

Mais eleições

Além dessas, haverá eleições em outras três cidades neste mês, no próximo dia 24: em Santa Luzia (Grande BH), Timóteo (Vale do Aço) e Itanhomi (Vale do Rio Doce). Treze candidatos disputam as vagas. Os prefeitos dessas cidades foram afastados por irregularidades. O caso mais famoso é o da ex-prefeita de Santa Luzia Roseli Pimentel (PSB), que renunciou ao cargo em 24 de maio após 250 dias de cumprimento de prisão preventiva, convertida em prisão domiciliar.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

Orion Teixeira[email protected]

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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