Pílula do dia seguinte: você já tomou? Muito provavelmente sua resposta é “sim”, ou caso nunca tenha tomado, você deve conhecer alguém que fez uso desse medicamento utilizado como um contraceptivo emergencial. Acontece que, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o nosso Projeto de Lei (PL) 237/2025 foi rejeitado por causa da pílula do dia seguinte. Parece mentira, mas não é.
No centro do debate, o projeto obrigaria os estabelecimentos de saúde de Belo Horizonte, por exemplo Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a afixar cartazes informativos sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. Entre o acolhimento médico, psicológico e assistencial, o projeto previa oferecer informações às mulheres sobre a prevenção da gravidez, com o uso da pílula do dia seguinte, e a interrupção voluntária da gestação. Os cartazes teriam os seguintes dizeres:
“Para abortamento de gravidez decorrente de violência sexual, não é preciso apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime, como um laudo do Instituto Médico Legal (IML). Para o atendimento, basta o relato da vítima à equipe médica. Todos os documentos necessários são preenchidos no próprio hospital. O sigilo médico é dever legal e ético”.
Primeiramente, é sempre bom reiterar que a interrupção voluntária da gravidez em caso de violência sexual não é crime. Há a previsão no artigo 128 do Código Penal, lei de 1940, onde também aparece o aborto legal em casos de risco de morte da gestante. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aborto em casos de anencefalia também pode ser feito no âmbito da legalidade. Portanto, nessas três situações, o aborto é legal no Brasil. Bom, mas sabemos o quanto a extrema direita adora distorcer esse assunto, usando argumentos morais e religiosos com um único objetivo: angariar votos a partir do pânico moral e do medo. E com isso, milhares de mulheres e meninas têm o seu direito de decidir cerceado.
O nosso projeto rejeitado não criava nenhum direito novo, muito menos ampliava o direito ao aborto como, inclusive, existe em diversos países do mundo, onde as mulheres podem fazer a interrupção da gestação em qualquer situação. Só queríamos que o município cumprisse com o seu dever de informar as pessoas que gestam sobre o um direito que elas já possuem. E no dia da votação fomos obrigadas a ouvir coisas terríveis. Um vereador, por exemplo, disse que se a mulher que foi estuprada engravidou, foi porque Deus quis e, por isso, ela deveria ter a criança e não poderia tomar a pílula do seguinte. Isso não é justo.
Criança não é mãe
A extrema direita quer que nós, mulheres, tenhamos filhos de estupradores. A mesma extrema direita que defende que estuprador é pai e que criança é mãe. Isso tudo em um país que registrou, em 2025, mais de 83 mil vítimas de estupros contabilizados pelo Ministério da Justiça. Uma média de 227 vítimas por dia, 9 vítimas por hora ou um estupro a cada seis minutos no país. Em 70% dos casos, as vítimas (maioria meninas) tinham menos de 14 anos, o que significa que 58.951 crianças e adolescentes tiveram suas vidas marcadas pela violência causada por homens, na maioria das vezes, da sua própria família.
Na verdade, o que está por trás dessa balbúrdia que a extrema direita faz quando o assunto é sobre direitos sexuais das mulheres, é a legitimação dessa violência. É a reiteração da ideia ultrapassada de que as mulheres e as pessoas que gestam não têm autonomia sobre a própria vida ou sobre o próprio corpo. Para eles, quem mandam são os homens e nós, mulheres, deveríamos somente obedecer. Sabemos que esse movimento da extrema direita é uma espécie de reação às nossas conquistas e ao fortalecimento do feminismo, que rompeu barreiras, sobretudo com as redes sociais, e ganhou adeptas de todas as gerações.
Apesar deles, não ser feminista está cada dia mais démodé. E mesmo com todo o barulho que a extrema direita consegue fazer, o que nos impõe uma conjuntura difícil e com muitos desafios, sobretudo na organização popular e no avanço das pautas progressistas, nós decidimos que não vamos recuar. Perdemos esse projeto, mas ainda tem muita luta pela frente. E para lutar, temos coragem o suficiente. Seguimos.
