Ao todo, os ministros do STF já retiraram de lá um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Um deles é o inquérito contra o senador Aécio Neves. Enviar para a primeira instância judicial é bastante positivo, porque ela é mais ágil do que a Suprema Corte, embora tenha espaço para mais recursos. Além disso, na segunda instância, o cumprimento da pena pode ser iniciado imediatamente em caso de segunda condenação.
Depois das mudanças no foro privilegiado para deputados federais e senadores, agora, eles só responderão processos no STF em crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
O inquérito sobre Aécio investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador de Minas Gerais, e foi remetido para a Justiça estadual de Minas. Por outro lado, Cada vez mais, surgem situações e fórmulas que acabam por favorecer os políticos que, aos poucos, vão escapando de punições, especialmente da prisão. Ao contrário da Operação Lava Jato, isso já aconteceu no mensalão do PT e aliados, no plano nacional, e está acontecendo no mensalão do PSDB mineiro e aliados.
No caso do mensalão do PT e aliados, só estão presos os integrantes do núcleo financeiro e publicitário do esquema que foi feito para favorecer os políticos. Da mesma forma, o do mensalão tucano mineiro, que, de acordo com a denúncia, as empresas estatais (Copasa, Comig, hoje, Codemig, e Cemig, além do extinto Bemge) patrocinaram evento esportivo, no valor de 3,5 milhões, e parte dos recursos foi desviado para a campanha eleitoral de reeleição de Azeredo em 98.
Depois de quase 20 anos, o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), que é o principal acusado, conseguiu mais tempo para recorrer da condenação de 20 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi confirmada em 24 de abril passado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por 3 a 2, mas a defesa teve deferido pedido para que as notas taquigráficas dessa sessão fossem anexadas à ação.
Agora, os recursos de embargos declaratórios, apresentados no dia 30 de abril, pedindo esclarecimentos sobre trechos da decisão, só serão julgados depois que as notas forem disponibilizadas à defesa. Com isso, Azeredo vai ganhando e jogando com o tempo que também joga a seu favor, como tem feito desde 2014, quando era deputado federal. Nesse ano, o tucano renunciou (perdeu o foro privilegiado) e seu processo levou cinco meses para sair do STF e chegar na primeira instância.
Em setembro próximo, ele completará 70 anos e, a partir dessa idade, a legislação abre a possibilidade de extinção da pena, segundo alguns critérios.
O que é mais curioso em tudo isso é que um processo, que já dura quase 20 anos, ainda tenha situações estranhas. Os políticos estão escapando da punição e deixando a bomba para aqueles que ocupavam posições exclusivamente técnicas e subordinadas a eles (os políticos).
Por exemplo, um desses técnicos, o secretário-adjunto Eduardo Guedes, é apresentado como secretário da Casa Civil, no processo, quando ele era somente funcionário de segundo escalão. Os verdadeiros secretários que autorizaram o evento não foram sequer citados, no caso Agostinho Patrus (já falecido) e Álvaro Azeredo, irmão do então governador. O primeiro, Agostinho Patrus, chegou, à época, a depor na Justiça Eleitoral, e confirmar que autorizou o patrocínio dos eventos. O Ministério Público (MP) ignorou e isso não entrou no processo.
Outra, os presidentes das empresas estatais, Ruy Lage, da Copasa, e Carlos Cotta, da Comig, não figuram no processo, sendo que eles, depois de autorizarem as operações (patrocínio do evento), deixaram os cargos para participar da própria campanha eleitoral de reeleição (derrotada) de Eduardo Azeredo. Ou seja, tiveram papel político relevante no caso, mas o MP não os incluiu no processo. Outras contradições como essas aparecem, como empréstimos inexistentes e não investigados.
Antes de Azeredo, já se livraram do processo, por conta da prescrição da denúncia, o ex-vice-governador Walfrido Mares Guia e o ex-secretário Cláudio Mourão, que completaram 70 anos. Além deles, ainda está no processo e será julgado o ex-vice-governador e ex-senador Clésio Andrade, que está com 65 anos.
Impeachment de Pimentel pode parar na Justiça
O mau tempo e a tempestade ainda não passaram e devem se prolongar na Assembleia Legislativa até a semana que vem, quando deverá ser definido o prosseguimento ou não do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). Da parte do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), os gestos são de trovoada. No sábado, ele demitiu cerca de 60 assessores de confiança da Liderança do governo e rejeitou o pedido do líder do governo, Durval Ângelo, para anular o processo. Restam apenas dois pedidos agora.
A impressão que se tem é que é irreversível o processo de impeachment. Se for mantido, haverá rompimento da aliança entre PT e MDB e uma guerra autodestrutiva entre eles às vésperas das eleições.
Da parte do governo, há acenos de bandeira branca. Na segunda-feira passada, o governo repassou os recursos orçamentários do Legislativo que faltavam e que deram argumento ao pedido de impeachment. Se não for suficiente, o impeachment deverá, em seguida, parar na justiça antes do plenário.
(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br
