Em clima ainda desfavorável ao governo Zema (Novo), a Assembleia Legislativa inicia, na próxima segunda-feira (10), uma inédita sabatina aos 12 secretários estaduais sob o princípio da prerrogativa fiscalizatória do Legislativo. Será uma espécie de prestação de contas, que, dependendo da relação e do clima político, poderá virar cobrança dos deputados estaduais sobre os cinco primeiros meses de nova gestão.
A iniciativa está deixando tenso e apreensivo o governo mineiro, que, nesta semana, investe numa espécie de mídia training para unificar os posicionamentos e preparar os secretários para o possível enfrentamento.
Custódio será a ‘primeira vítima’
O primeiro a ser sabatinado será o secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), por sua desenvoltura no meio político e por ser o responsável pela relação direta, a ponte entre o governo e sua eventual base de sustentação política. Tivesse o governo uma base política estável, como seus antecessores, a disputa política ficaria reduzida a uma polarização de aliados e oposição. Houve até quem sugerisse que o governador fosse o primeiro a ser sabatinado, nesta quarta-feira (5), como forma de dar o exemplo e aliviar a tensão, mas Romeu Zema optou por sobrevoar o município de Barão de Cocais, que está ameaçado por rompimento de barragem da Vale.
Constrangimento e saia justa
As sabatinas estão previstas para ocorrer em até quatro horas tal é o ímpeto de cobrança de alguns parlamentares. Não chegarão a ser um confronto, mas, provavelmente, de constrangimentos e de saia justa de um governo em construção, de pouca experiência política e refém de um discurso de renovação que ainda faz estremecer sua relação com os veteranos da política. Os encontros serão, com certeza, um termômetro de como os deputados reagirão nas votações importantes para o governo, como é caso da análise, que começou nesta terça (4), dos vetos do governador a nove emendas parlamentares sobre a reforma administrativa de sua própria autoria.
Vetos de Zema devem ser derrubados
Se fosse hoje, Zema seria derrotado em plenário, ou seja, seu veto ao fim dos jetons cairia assim como o pagamento extra aos secretários e adjuntos. O vencimento de secretário, por exemplo, é de R$ 8 mil, que, somado à gratificação extra de jetons, por participação mensal em reunião de estatais e empresas públicas estaduais, pode chegar a R$ 35 mil (valor máximo). Como Zema dizia, na campanha que o elegeu, e até um mês atrás, que isso era “penduricalho” ou “prática condenável”, os deputados derrubaram os jetons. Ao vetar o fim da medida, Zema atendeu a uma exigência dos deputados, reconhecendo que teria errado e que mudou sua forma de enxergar o problema.
Até o partido Novo está contra
Deputados do próprio partido do governador admitem que irão votar contra ele, ajudando a derrubar seu veto, o que estimularia os outros. “Se eles são a nova política, e nós, a velha, então, não iremos carregar o piano pelo governo”, cobrou um deputado de bloco Independente.
Tom é de fiscalização
A ênfase maior na fiscalização e no controle dos atos do governo é uma diretriz da Mesa da Assembleia. A vinda dos secretários, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação é uma determinação da Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em 12 de março de 2019. “Não existe democracia sem mecanismos eficientes de fiscalização do Poder Executivo pelo Legislativo. É preciso conhecer bem os dados para fiscalizar, e esse é um dever que não compete somente à oposição, mas que cabe a todos os deputados”, afirmou Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia.
Regras típicas de disputa política
Nas reuniões, os secretários e dirigentes terão 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão cinco minutos para seus questionamentos, e os gestores terão mais cinco minutos para responder cada uma delas. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal e pelo canal do Legislativo no YouTube.
As sabatinas são chamadas de “Assembleia Fiscaliza”, começam na próxima segunda (10) e vão até o dia 19 de junho. Ainda no dia 10, a presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna, irá participar. Os secretários da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Mobilidade e Infraestrutura, Marco Aurélio Barcelos, estão previstos para terça-feira (11) e o de Planejamento e Gestão, Otto Levy, na quarta-feira (12).
TCE julga hoje contas de Pimentel
Na manhã desta quarta (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) retomará o julgamento das contas de 2017 do ex-governador Fernando Pimentel (PT), em sessão extraordinária. Pimentel deixou rombo de R$ 11 bilhões, herdados em parte dos governos tucanos. O processo começou em dezembro do ano passado, porém foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo, ex-líder do governo Pimentel na Assembleia. Até o momento, o placar está empatado. Quatro dos sete conselheiros já votaram: Sebastião Helvecio (relator do processo) e Mauri Torres votaram pela aprovação das contas com ressalvas, enquanto os conselheiros Gilberto Diniz (revisor do processo) e José Alves Viana votaram pela rejeição. A sessão será transmitida ao vivo pela TV TCE, o canal do tribunal no Youtube.
Kalil ‘elege’ João Vitor como rival
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), teria pedido o afastamento do deputado estadual e jornalista João Vitor Xavier (Cidadania) do programa esportivo que dirige na rádio Itatiaia pelo fato de ser oposição a sua gestão. A informação foi dada pelo site ‘Os Novos Inconfidentes’, razão pela qual o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais divulgou nota, repudiando a manifestação do prefeito. “Afastá-lo do seu trabalho, assim como a qualquer jornalista, por criticar a administração pública, configura clara censura à imprensa”, pontuou o Sindicato. Se João Vitor for pré-candidato a prefeito em 2020, Kalil estaria fortalecendo, com a atitude, as pretensões dele.
