Com apenas 40 dias de administração, o governador Romeu Zema (Novo) já prepara mudanças no secretariado. A mudança acontecerá na Saúde Pública estadual por duas razões: uma é pessoal, outra política. O titular, Wagner Eduardo Ferreira, deverá deixar o cargo por problemas particulares, e o adjunto, José Farah Júnior, que está interino, se não cair, não deverá ser efetivado por questões políticas.
O problema do secretário interino, como já foi noticiado, são gravações nas quais Farah criticava a “inexperiência e incapacidade” de Zema para o cargo de governador. A inconfidência foi cometida durante a campanha eleitoral, quando Farah estava em campo oposto (apoiava os tucanos), mas a repercussão poderá tirá-lo até mesmo do cargo. O interino já se desculpou dizendo que não conhecia, àquela época, o governador e que, hoje, o considera um bom gestor. Ainda assim, o nome do futuro comandante da pasta sairá de processo seletivo que o governador já está fazendo.
A partir daí, a Secretaria de Saúde, da atual gestão, deverá preencher os outros cargos importantes, ainda hoje ocupados por nomeados do governo anterior, como a Fundação Hospital de Minas Gerais (Fhemig), Hemominas, entre outros, e começar a trabalhar.
Zema promete fim do confisco a municípios
Apesar das crescentes queixas, é preciso reconhecer e dar um voto de confiança ao governador Romeu Zema (Novo) e acreditar que ele irá cumprir a promessa feita em campanha de que ele irá revogar o decreto do antecessor, Fernando Pimentel (PT), que permite o confisco dos repasses constitucionais aos municípios mineiros. O anúncio foi feito, nessa terça (12), durante reunião com 34 dos 53 deputados da bancada federal mineira, na Cidade Administrativa.
A iniciativa foi feita após apelo dos próprios deputados federais, na reunião, atendendo também a uma mobilização da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Se houver a revogação, os recursos arrecadados dos impostos passariam, automaticamente, como era antes, para os municípios, sem ter que passear nos cofres do Estado e, de lá, saírem somente quando o governador quiser.
Zema não tinha revogado, apesar de prometido na campanha, mas desde essa semana passou a repassar o dinheiro dos municípios, conforme combinado, inclusive, na primeira audiência de conciliação no Tribunal de Justiça. Por conta do decreto, Zema reteve R$ 1 bilhão dos municípios com quase dois meses de governo; Pimentel, R$ 12 bilhões em dois anos de vigência da medida.
A retenção dos recursos dos municípios tem sido feita para cobrir buracos no orçamento e pagar despesas urgentes, como a folha salarial e outros. Agora, resta saber de onde o governador vai tirar o dinheiro para cobrir o rombo mensal de R$ 1 bilhão nas contas de Minas. Dizem que a área da saúde começa a sofrer esse desequilíbrio, com o não repasse de recursos de convênios com hospitais filantrópicos que atendem aos institutos de previdência dos servidores civis e militares.
Três CPIs devem investigar tragédia da Vale
Apenas no Congresso Nacional, duas CPIs deverão investigar a tragédia em Brumadinho (Grande BH), após rompimento de barragem da mineradora Vale causando quase 300 mortes (165 já confirmadas): uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Senadores terão 180 dias para concluir os trabalhos e R$ 110 mil para realizar a investigação.
O requerimento de criação da CPI foi apresentado pelos senadores Otto Alencar (baiano) e Carlos Viana (mineiro), com o objetivo de identificar os responsáveis e providências para evitar outras tragédias.
Havia uma proposta inicial de CPI mista entre Câmara e Senado, como manda o bom senso, mas não houve entendimento. A CPI da Câmara seguirá o mesmo modelo da do Senado e é previsível que haverá concorrência entre elas, quando não divergências.
Deverá ser instalada uma terceira na Assembleia Legislativa de Minas e, não será surpresa, se em outros estados, onde há atuação da Vale, surgirem novas CPIs para investigar situações de risco locais.
Uma CPI tem poderes de investigação semelhante ao de autoridades judiciais, podendo fazer diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações.
O apelo por investigação mais rápida cresceu depois que o Ministério Público de Minas Gerais teve acesso a documentos da mineradora que revelam que a barragem que se rompeu em Brumadinho estava classificada pela própria Vale como “zona de atenção”.
De acordo com ação civil pública movida pelo MP, os documentos apresentados demonstram que, em outubro de 2018, a empresa tinha ciência de que, dentre 57 barragens de sua responsabilidade avaliadas, 10 estavam em zona de atenção, concluindo que ela não adotou as medidas necessárias para manter a segurança de funcionários, vizinhos e de toda a região. A Vale alegou, em nota, que seus laudos garantiam a estabilidade e segurança da barragem em auditorias internas e externas.
Não dá pra ficar de braços cruzados e aceitar, como disse o governador que foi um “incidente” e que a “Vale está fazendo de tudo”. Como disse o procurador geral de Justiça, Sérgio Tonet, a empresa não confirma a mesma disposição na mesa de negociações com a Justiça. Por isso, a investigação é urgente, até mesmo para que se cobre e adotem medidas que evitem novas tragédias.
Guia sobre drogas será lançado
A Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional lança, no próximo dia 21, na sede do Sindicato dos Jornalistas mineiros, um guia sobre Drogas para jornalistas. O evento tem apoio do Fórum de Saúde Mental, do Conselho Regional de Psicologia e do próprio Sindicato.
A Frente trabalha na organização e no direcionamento do debate público, construindo estratégias e ações de lutas sobre as políticas sobre drogas, baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas e a consolidação e ampliação do Sistema único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências nacionais de Saúde, Saúde Mental, Assistência Social e outras.
Além disso, se posiciona contra a postura de internação compulsórias coletivas em instituições fechadas, como as comunidades terapêuticas, apoia debate aberto sobre a questão da descriminalização e condena todos os abusos e violações dos direitos humanos praticados por quaisquer instâncias no que diz respeito aos usuários de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.
(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br
