Durante audiência pública na Câmara Municipal sobre o teletrabalho para servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), um depoimento me fez refletir sobre a efetividade das políticas de inclusão no serviço público. Uma servidora, de 37 anos, que possui deficiência visual, relatou que teme ser aposentada compulsoriamente, não por falta de capacidade ou disposição para contribuir com a cidade, mas pela ausência de uma estrutura adequada que garanta sua plena participação no trabalho.
Natália Andrade contou que abre o Diário Oficial do Município (DOM) todos os dias para saber se seu nome está na lista dos que estão definitivamente fora do quadro de servidores ativos do Executivo. Segundo ela, em razão das falhas na regulamentação do teletrabalho, só existem duas opções para os servidores com deficiência: afastamento temporário ou definitivo, a depender de um processo de perícia, ou encarar uma jornada de trabalho excludente em uma cidade pouco acessível.
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Cada pessoa com deficiência é única e tem sua forma de se adaptar (ou readaptar) aos desafios diários nas cidades que são construídas por e para pessoas sem deficiência. Natália, por exemplo, não utiliza a bengala e, por isso, depende muitas vezes da ajuda de outras pessoas para atividades cotidianas. Quantos estranhos precisam se aproximar até que ela chegue ao trabalho? Quantos desses tem boas intenções? Quantas vezes a integridade física e emocional de Natália é colocada em risco em um simples trajeto até a Prefeitura?
Já no Poder Judiciário, o teletrabalho para servidores com deficiência ou doenças graves, por exemplo, já é uma realidade. No sábado (19), tive a honra de participar de um painel no 1º Seminário Intersindical Inclusão e Dignidade no Serviço Público ao lado da juíza Katia Roncada, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde debatemos a acessibilidade como um direito em construção. Roncada destacou sobretudo a máxima “nada sobre nós, sem nós”, que expressa a necessidade da participação de pessoas com deficiência na elaboração de diretrizes sobre a inclusão da própria comunidade.
O CNJ impõe atualmente aos tribunais de justiça uma série de medidas para garantir acessibilidade, como atendimento e comunicação especializados, eliminação de barreiras e adoção da avaliação biopsicossocial para compreender a deficiência do servidor. No entanto, há uma baixa representatividade desses servidores em todo o sistema: somente 0,8% dos magistrados são pessoas com deficiência, servidores são 2,9%.
Porém, há um grande desejo de aprendizado por parte dos servidores com e sem deficiência. Neste mesmo seminário, em dois dias de evento on-line e presencial, tivemos a participação de centenas pessoas representadas pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus-MG) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (Sindsemp-MG).
É urgente o interesse e a participação não só dos servidores públicos, mas da sociedade em geral, para romper a pior barreira de todas, a barreira atitudinal, que não pode ser removida por leis ou reformas. É o capacitismo, o preconceito contra pessoas com deficiência, manifestado no olhar de pena, na condescendência exagerada, na subestimação da capacidade ou na simples ignorância. Quando um servidor público é tecnicamente capacitado, mas demonstra impaciência, desconfiança ou trata o cidadão como coitado, toda a estrutura de acessibilidade física desmorona.
Quando a acessibilidade é implementada de forma incompleta ou apenas para “cumprir tabela”, ela se torna uma barreira por si só, criando uma ilusão de inclusão que, na prática, frustra e segrega. Refletir sobre a acessibilidade é questionar a qualidade do que está sendo oferecido e se a ferramenta realmente garante a igualdade de condições.
Não basta apenas criar leis ou erguer rampas. A verdadeira inclusão começa com a escuta ativa das pessoas com deficiência. O “nada sobre nós, sem nós” não é um slogan, mas um imperativo ético e prático. É preciso que os órgãos públicos, a sociedade civil e os próprios servidores se engajem na construção de um serviço público que valorize a diversidade, que promova ambientes de trabalho adaptados às necessidades individuais e que, sobretudo, combata o capacitismo institucional. Inclusão não é favor, é direito!
