Detran MG: Saiba fazer consultas, ver multas e agendar serviços

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Sede do Detran MG na avenida João Pinheiro, em BH (Reprodução/Google Street View)

O Detran MG é o órgão responsável por administrar e fiscalizar o trânsito de veículos dentro de toda Minas Gerais. 

Ele responde diretamente aos órgãos federais relacionados, que são o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran ) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Dessa forma, o Detran MG desenvolve todas as atividades com foco na organização das vias públicas, a fim de garantir a segurança de condutores e pedestres.

Contudo, é importante citar que o Detran MG, diferentemente do que ocorre em outros estados brasileiros, faz parte da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado. Em outras palavras, compete também à corporação da Polícia Civil a responsabilidade de funções executivas do trânsito na região.

Essa situação, inclusive, já foi abordada pelo Governo de Minas Gerais, que estuda aplicar ao Detran regional as mesmas regras já válidas em outros estados, desvinculando-o da estrutura da polícia.

Serviços do Detran pela internet

Dentre os principais serviços disponibilizados para o cidadão mineiro pelo Detran MG pela internet, estão a renovação do licenciamento de veículos (CRLV), pagamento de IPVA, consulta de multas, emissão de CNH (carteira de motorista), e mais. 

Confira, abaixo, como esses serviços funcionam e como solicitá-los pelo site.

Detran MG IPVA: Tributo deve ser pago anualmente

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é tributo cobrado pelo Detran MG, anualmente, de todos os proprietários de veículos. 

Ele é aplicado sobre todos os veículos terrestres, que incluem carros, motos, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas e ciclomotores.

Para verificar o calendário de vencimentos anual, acesse o site do IPVA MG e selecione “Guia de Arrecadação”. 

Já para consultar o valor do IPVA, acesse o site da Secretaria de Fazenda do Governo de Minas, digite o Renavam do veículo, e selecione o ano para o qual deseja pagar o imposto. O código Renavam fica indicado no documento do carro, de porte obrigatório.

O calendário do IPVA é determinado por cada departamento estadual, e o Detran MG costuma definir os vencimentos entre janeiro e março. Além disso, as datas de pagamento variam de acordo com o último dígito da placa do veículo. 

Para efetuar o pagamento, é possível ir a um dos bancos credenciados, utilizar o site, aplicativo, canais de autoatendimento ou, ainda, em guichês de agências credenciadas.

Os bancos autorizados a receber o IPVA em Minas Gerais são: 

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Sicoob
  • Mercantil do Brasil
  • Bradesco
  • Itaú
  • Santander

Além disso, os Correios e correspondentes bancários do Mais BB também recebem o pagamento.

O Detran MG também disponibiliza facilidade de o proprietário pagar o IPVA com cartões de crédito e débito, em locais determinados, conforme noticiado pelo BHAZ.

Uma curiosidade é que a responsabilidade do IPVA é estadual, porém, 50% do valor arrecadado é repassado para a cidade onde se registrou o veículo.

Detran MG Consulta

O site do Detran MG disponibiliza consultas de diversos tipos relacionados à condução de veículos, como multas de trânsito, prontuários do condutor, dentre outros. 

Confira, abaixo, como acessar as principais informações pela internet.

Como ver se o documento do veículo está em dia?

O proprietário do veículo que deseja checar se toda a documentação está em dia com o Detran MG basta acessar o a página de consulta oficial e preencher o formulário eletrônico;

É necessário indicar a placa do veículo e o número do chassi, e clicar em “Pesquisar”. A consulta informa se os tributos e taxas anuais estão pagos: IPVA, Licenciamento e DPVAT (seguro obrigatório).

O número do chassi pode ser encontrado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mais conhecido como “documento do veículo”. 

Multas de competência do Detran MG que já foram pagas podem demorar até 48 horas para serem atualizadas no sistema.

Detran MG Multas

As infrações de trânsito passíveis de multa podem também ser conferidas no site do Detran MG. Porém, elas possuem uma tabela única para todo o Brasil, determinada pela Lei Federal 9.503/1997, a mesma que institui o Código de Trânsito Brasileiro. 

Confira, abaixo, as categorias de multas, quantos pontos elas valem e quais são os seu valores:

  • Multa leve: Gera 3 pontos na habilitação e tem custo de R$ 88,38
  • Multa média: Gera 4 pontos na habilitação e tem custo de R$ 130,16
  • Multa grave: Gera 5 pontos na habilitação e tem custo de R$ 195,23
  • Multa gravíssima: Gera 7 pontos na habilitação e tem custo de R$ 293,43

As multas gravíssimas ainda podem ser aumentadas por um fator multiplicador de 2, 3, 5, 10, 20 ou 60, caso seja entendido que o condutor fez uma manobra perigosa ou se comportou de maneira a ameaçar a segurança do público.

Além disso, conforme noticiado anteriormente pelo BHAZ, o pagamento de multas com desconto está disponível no Detran MG.

Consulta de multas do condutor

As multas de trânsito são registradas na CNH do condutor cadastrado. Ou seja, elas vão para o prontuário do proprietário do veículo – a não ser que sejam aplicadas por um agente de trânsito, pessoalmente, a um motorista que não seja o proprietário.

Logo, a consulta de multas no prontuário do condutor deve ser feita através do CPF dele. 

Para realizar a consulta, basta acessar a página de prontuário do Detran e informar CPF, data de nascimento, e data da primeira habilitação do condutor em questão, que é indicada na carteira de motorista.

Como verificar se o veículo tem multa?

É possível emitir um extrato das multas de um veículo no Detran MG, realizando a consulta pela placa e pelo Renavam. 

Para fazer essa consulta, acesse a página de multas por placa do Detran, insira os dados, e clique em “Pesquisar”.

Para quem não sabe, Renavam significa Registro Nacional de Veículo, sistema do governo onde todos os veículos são fichados. Assim, eles recebem um código numérico único, indicado no documento de licenciamento. 

A partir dele, é possível saber todo o histórico do veículo, suas características, multas, emplacamentos, licenciamentos, alteração de proprietários e até mesmo furtos.

Simulado para prova teórica do Detran MG

De modo geral, os centros de formação de condutores – popularmente chamados de autoescolas – oferecem provas simuladas do teste teórico exigido pelo Detran MG como uma das etapas do processo de habilitação.

A etapa teórica aborda os seguintes temas:

  • Legislação
  • Direção Defensiva
  • Primeiros Socorros
  • Cidadania e Meio Ambiente
  • Mecânica Básica

Confira todos os detalhes sobre o processo de habilitação do Detran MG no site oficial.  

No sistema, também é possível acompanhar o resultado da prova de legislação, informações sobre como obter a 1ª habilitação e emitir a guia de pagamento da prova. 

Leilão Detran MG

O Detran MG realiza, periodicamente, leilão de carros de diversos tipos. Devido à pandemia da covid-19, desde 2020, o leilão passou a ser realizado de maneira virtual, como noticiou o BHAZ.

É possível consultar os editais de cada leilão, assim como o calendário de datas em que eles vão ocorrer, pela página oficial.

Para participar, é necessário fazer um cadastro prévio, disponível na mesma página. 

Os veículos leiloados podem ser conservados, ou seja, aptos a permanecer em circulação, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa. Nesse caso, podem se tratar de veículos recolhidos por razão de débitos do antigo dono, ou retidos no pátio do Detran por mais de 60 dias após uma infração.

Outro tipo de veículo no leilão do Detran MG são os sucateados, caso no qual são proibidos de circular. A maioria deles passou por acidentes graves e sofreram danos estruturais para os quais não há conserto.

Nesses casos, apenas empresas especializadas e registradas podem comprá-los.

Detran MG CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento emitido pelo Detran MG para os condutores habilitados no Estado.

Inicialmente, o candidato aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD ), com validade de um ano e um dia. Depois desse período, e caso não cometa infrações que resultem na perda da permissão, ele pode solicitar a CNH definitiva. 

De acordo com a nova Lei Brasileira de Trânsito, sancionada em outubro de 2020, a validade da CNH definitiva é de:

  • 10 anos para condutores de até 50 anos
  • 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos
  • 3 anos para os condutores acima de 70

Conduto, esses prazos são válidos apenas para novos documentos, emitidos após a sanção da Lei. Em todos os casos, a data de validade impressa na CNH é a que deve ser considerada.

Como saber se a CNH está pronta em MG?

Após passar um ano e um dia com a Permissão para Dirigir, o condutor deve solicitar a emissão da Carteira de Motorista definitiva junto ao Detran MG.

Para solicitar, acesse a página oficial da CNH. A seguir, basta preencher o formulário eletrônico, pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e aguardar o recebimento da CNH no endereço informado. 

Também é possível acompanhar o envio do documento.

É possível solicitar a CNH no Detran MG a partir do dia útil seguinte ao vencimento, desde que não constem, na PPD, bloqueios, registro de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias.

Como renovar carteira de motorista em MG?

A CNH deve ser renovada após seu vencimento, na data indicada no documento. Há uma tolerância de 30 dias após o vencimento para o condutor realizar a renovação.

É possível agendar o atendimento para renovar a carteira pelo site do Detran MG. O procedimento é idêntico ao de emissão, contudo, condutores das categorias C, D e E precisam também realizar o exame toxicológico.

Com o formulário preenchido, o exame e a DAE pagos, é só acessar o site oficial do Detran MG e pedir a renovação do documento.

Podem haver casos de condutores que possuem CNH de outros estados, ou casos em que há restrições no sistema. Se isso ocorrer, é necessário comparecer pessoalmente ao Detran MG.

Agendamento Detran MG

Desde 2018, o Detran MG disponibiliza o agendamento de diversos serviços pela internet. Além dos já citados acima, é possível solicitar, pelo site:

  • Adição ou mudança de categoria da CNH
  • Alteração de dados do consultor
  • Baixa de comunicação de venda de veículo
  • Certidão de prontuário
  • Habilitação para estrangeiro
  • Exame de legislação ou reciclagem
  • Parcelamento de débitos incidente sobre veículos
  • Segunda via de CNH
  • Transferência de prontuário de outro estado para Minas Gerais

Além disso, os Centros de Formação de Condutores também têm acesso ao cadastramento biométrico de alunos e instrutores e outras informações referentes ao processo de habilitação.

O agendamento pode ser feito na aba Agendamento Online do site do Detran MG, após a realização de um cadastro com dados pessoais. O solicitante pode escolher até três serviços por CPF e realizar os agendamentos dentro do mesmo mês.

Como imprimir CRLV Digital?

É possível imprimir o CRLV Digital diretamente no site do Detran MG. Confira o passo a passo do BHAZ de como fazer isso. A impressão deve ser feita em papel A4.

A versão online do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) conta com todas as informações do documento impresso e possui a mesma validade jurídica do documento físico.

Por isso, ela tem sido uma opção mais simples e rápida para o condutor ter acesso ao documento. E assim como a versão digital da CNH, ele também é gratuito e pode ser acessado pelo celular ou tablet, mesmo sem internet.

O único cuidado que o condutor deve ter é se certificar de que o dispositivo móvel esteja carregado em uma fiscalização. Em outras palavras, se estiver sem bateria, é considerado que a CRLV não está com o condutor e isso gera multa do Detran MG e também em outros estados.

Tanto a CNH quanto o CRLV Digital podem ser acessados pelo mesmo aplicativo, disponível para aparelhos Android e também para iOS

Mantenha-se informado sobre a legislação

Para saber mais sobre a legislação atual, informações e serviços do Detran MG, continue acompanhando o BHAZ. Acesse, também, o histórico de matérias sobre o órgão.

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