Um programa de campanha do candidato do PSDB ao Governo de Minas, Antonio Anastasia, confunde o eleitor ao dizer que o Estado de Minas Gerais possui 2 mil obras inacabadas. A fonte da informação, segundo a assessoria do senador tucano, é uma ferramenta desatualizada do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Porém, segundo o próprio tribunal, existem apenas 24 obras de responsabilidade integral do governo estadual paralisadas. Considerando as intervenções na mesma situação cujo encargo é dos municípios ou da União, o número não passa de 1,1 mil.
No programa (veja abaixo), Anastasia fala sobre “centenas de obras paralisadas” e, posteriormente, uma mensagem aparece na tela informando que “hoje Minas tem quase 2 mil obras inacabadas, entre elas inúmeras estradas”. O atual governador, Fernando Pimentel (PT), é apontado pelo tucano como o responsável pela situação apresentada.
Procurada pelo Bhaz, a assessoria de Anastasia afirmou o número de 2 mil obras inacabadas surgiu por meio de um “levantamento feito a partir do banco de obras do GeoDados” (veja a nota na íntegra abaixo).A ferramenta do TCE-MG (acesse aqui) disponibiliza informações repassadas pelos municípios sobre obras realizadas: desde pavimentação de rua de bairro, criação de poço artesiano e muro, até mesmo unidades de saúde, quadras poliesportivas e grandes intervenções em estradas. No entanto, o próprio órgão aponta que a plataforma está desatualizada.
A pedido da reportagem, o TCE-MG enviou uma lista atualizada, na qual aparecem 1.188 obras paralisadas, das quais 1.164 são de competência dos municípios, e 24 contratadas pelo Estado (dessas, 12 com recursos federais). Do total das obras contratadas pelos municípios paradas, 438 também possui como fonte recursos estaduais e 555, recursos federais.
Obras inacabadas?
A assessoria de Anastasia também alega que a peça publicitária diz “centenas de obras paralisadas” e “quase 2 mil obras inacabadas”. No entanto, o TCE-MG não reconhece o termo “inacabado”. No GeoDados, há uma opção de pesquisa de “obras com prazos vencidas e não concluídas” – justamente a que está desatualizada e inclui centenas de obras pequenas, de responsabilidade apenas de municípios.
Na visão da Setop (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas), obra paralisada é aquela que tem contrato com uma empreiteira aguardando a ordem de serviço. Já a obra inacabada é onde houve abandono e não tem contrato. “Das obras paralisadas temos algumas que estão inacabadas e é preciso ter outra destinação para a obra”, explica o secretário Murilo Valadares.
Estado
Procurada, a Setop apresenta um número ainda menor do que o do TCE-MG, considerando apenas as que são de responsabilidade do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais). São 56 intervenções paralisadas atualmente, das quais 22 de edificações, e 34 referentes a estradas. “Tem vários motivos para obras com prazo vencido, pois o projeto pode ter tido defeito e paralisou a obra para arrumar o projeto”, afirma Valadares, ao ser questionado sobre a razão de atrasos.
Perguntado sobre a conclusão dessas 56 obras paralisadas, o secretário garante o término em um próximo e hipotético mandato e dá tom eleitoral. “Em quatro anos retomamos estas obras e finalizamos. No ano de 2019 vai ter dificuldade qualquer que seja o governo. Já em 2020, o Haddad [Fernando, candidato do PT à Presidência da República] vai liberar financiamento para nós”, afirma.
Nazareno
A campanha de Anastasia cita no programa um caso específico do que classifica como “obra inacabada”. O senador foi ao município de Nazareno, no Campo das Vertentes, falar sobre a pavimentação da rodovia LMG-841. Por lá faltam seis quilômetros para serem asfaltados. “O que vemos aqui é uma obra que iniciei, no meu período de governo. Eu asfaltei quase tudo. Lamentavelmente, veio o Governo Pimentel e não asfaltou os seis quilômetros restantes, somente seis quilômetros. E o que acontece, uma parte da estrada está com terra”, diz o senador.
A obra citada foi interrompida pelo vice de Anastasia, Alberto Pinto Coelho, ainda em 2014. Pinto Coelho assumiu o Executivo estadual em abril daquele ano após o tucano se afastar do governo para concorrer ao Senado – cargo que ocupa atualmente. Murilo Valadares ainda diz que assumiu dívidas deixadas pela gestão anterior. “Parou a obra, mas precisava pagar aquilo que foi feito. Estavam faltando R$ 1.737.372,27. Nós pagamos, o Anastasia é muito ingrato”, afirmou.
Procurada, a assessoria de Alberto informou que “o Estado foi surpreendido com o não pagamento de parcela de operação de crédito do Banco do Brasil ao Governo de Minas no valor de mais de R$ 1 bilhão, o que ocasionou, num primeiro momento, na suspensão imediata de obras e convênios que estavam lastreados nesses recursos”, diz trecho (veja nota na íntegra abaixo).
A comunicação do ex-governador diz ainda que “o Estado entrou no dia 30 de dezembro com petição para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão ao Banco do Brasil pelo descumprimento da decisão judicial. No entanto, conforme documento anexo [publicado logo abaixo], o atual governo teve como uma das primeiras medidas, no dia 7 de janeiro de 2015, solicitar, antes mesmo do julgamento, a suspensão do pedido de multa, e por consequência o não pagamento”.
Por sua vez, quando procurada para falar sobre o assunto, a assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda se limitou a informar “que o valor de R$ 1,079 bilhão foi totalmente repassado pelo Banco do Brasil ao Estado ao longo de 2016, sendo concluído em 15/12/2016”.
Fogo cruzado
Ao rebater as informações publicadas na campanha de Anastasia, o secretário de Obras afirma que a gestão atual assumiu o Estado com 1.094 obras paralisadas, das quais 511 eram de competência do Executivo estadual. Desse total, segundo Valadares, 367 se tratavam de manutenção de estrada e foram concluídas; 80 foram retomadas e também concluídas; e 8 retomadas e em andamento. O restante está paralisado: 56, 22 de edificações e 34 relacionadas a estradas.
O governo diz ainda que iniciou 147 novas obras, das quais 109 foram concluídas (34 pontes e estradas, e 75 edificações), e 38 estão em andamento (11 estradas, e 27 edificações).
Sobre esse dado, a comunicação de Anastasia disse que “hoje representantes do Estado falam números de acordo com seus interesses”. “Em 2015, o governo petista divulgou uma falsa lista de cerca de 500 obras que teriam sido encontradas paralisadas. A lista foi desmentida à época e o governo foi, inclusive, obrigado pela Justiça a tirar do ar uma publicidade enganosa que estava veiculando. Agora, em campanha, o candidato petista já divulgou pelo menos dois números distintos, mentirosos e sem comprovação: 1.094 e 511.”, afirma em trecho (veja a íntegra abaixo).
NOTAS NA ÍNTEGRA:
Assessoria de Antonio Anastasia 1:
“Não há nenhuma inconsistência de dados. Anastasia destaca que Minas possui centenas de obras paralisadas, dado esse que é confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O programa eleitoral informa ainda que Minas possui quase 2.000 obras inacabadas, dado também do TCE. Levantamento feito a partir do banco de obras do GeoDados no início do ano revelou que o Estado possui 1984 obras inacabadas, com prazo vencido e não concluídas. Esse levantamento foi divulgado, inclusive, pela imprensa (ver: https://www.otempo.com.br/capa/brasil/minas-gerais-tem-quase-2-000-obras-atrasadas-ou-paralisadas-1.1571473)
Quanto à estrada que liga Água Limpa a Nazareno, Anastasia deixou o governo em abril de 2014. Durante seu governo foi feita a maior parte da obra e os 6 quilômetros restantes não foram concluídos pelo governo atual até hoje, mesmo depois de quase 4 anos de gestão. Anastasia não falou em nenhum momento que o governador petista paralisou a obra, mas que não concluiu. Como, de fato, não concluiu”.
Assessoria de Antonio Anastasia 2:
“A fonte oficial de dados sobre obras em todo o Estado é o GeObras, do Tribunal de Contas (TCE-MG), banco alimentado com informações fornecidas pelos governos estadual e municipais. Hoje representantes do Estado falam números de acordo com seus interesses.
Em 2015, o governo petista divulgou uma falsa lista de cerca de 500 obras que teriam sido encontradas paralisadas. A lista foi desmentida à época e o governo foi, inclusive, obrigado pela Justiça a tirar do ar uma publicidade enganosa que estava veiculando. Agora, em campanha, o candidato petista já divulgou pelo menos dois números distintos, mentirosos e sem comprovação: 1.094 e 511″.
A coligação Reconstruir Minas trabalha com os números oficiais divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela própria imprensa, como já informado à reportagem.
Assessoria de Alberto Pinto Coelho:
“Informamos que em agosto de 2104, durante o governo da então presidente Dilma, o Estado foi surpreendido com o não pagamento de parcela de operação de crédito do Banco do Brasil ao Governo de Minas no valor de mais de R$ 1 bilhão, o que ocasionou, num primeiro momento, na suspensão imediata de obras e convênios que estavam lastreados nesses recursos. Ao mesmo tempo, o Estado tomou medidas judiciais em relação ao não repasse por parte do banco. Em dezembro, a justiça determinou em segunda instância que o Banco do Brasil efetuasse o repasse. O prazo da decisão judicial venceu no dia 23 de dezembro e, novamente, o Banco do Brasil não cumpriu com suas obrigações, desta vez descumprindo uma decisão judicial. Diante da responsabilidade fiscal que sempre norteou a gestão em Minas, o Estado entrou no dia 30 de dezembro com petição para aplicação de multa diária de R$1 milhão ao Banco do Brasil pelo descumprimento da decisão judicial. No entanto, conforme documento anexo, o atual governo teve como uma das primeiras medidas, no dia 7 de janeiro de 2015, solicitar, antes mesmo do julgamento, a suspensão do pedido de multa, e por consequência o o não pagamento”.
Assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda:
“Informamos que o valor de R$ 1,079 bilhão foi totalmente repassado pelo Banco do Brasil ao Estado ao longo de 2016, sendo concluído em 15/12/2016”.
