Duas decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinaram, nessa quinta-feira (26), a suspensão das redes sociais de dois magistrados por publicações de cunho político-partidário. De acordo com a Folha de S. Paulo, é a primeira vez em que o conselho adota esse tipo de medida.
A juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, defendia o ex-presidente Lula (PT) no perfil do Twitter. Por outro lado, o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fazia posts a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
As duas decisões são do ministro Luis Felipe Salomão.
Reincidência do desembargador
Na decisão referente ao desembargador do TJRJ, o ministro afirmou que Buhatem é reincidente na prática, já que responde a uma sindicância sobre um episódio anterior.
Luis Felipe Salomão cita, no documento, uma manifestação do desembargador a respeito dos ataques do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal). Buhatem divulgou a nota como presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).
“Lembramos que recentemente idênticos impropérios foram duramente lançados por uma jornalista contra uma criança, menina de 11 anos de idade, com a nítida intenção de atingir o Senhor Presidente da República. Mas que parece não ter sofrido críticas de setores da sociedade civil, tampouco qualquer reprimenda por parte dos legitimados”, diz o comunicado da associação.
Para o ministro do CNJ, “o conteúdo da nota está a sugerir, em princípio, que o sindicado aproveitou o lamentável episódio envolvendo a ministra Carmen Lúcia para enxertar, no meio do texto, manifestação de apoio ao presidente da República, atualmente candidato à reeleição”.
O documento ainda aponta que o desembargador teria compartilhado, por meio de lista de transmissão no WhatApp, fake news afirmando que Lula seria “convidado de honra do Comando Vermelho”.
Salomão, portanto, determinou a suspensão dos perfis de Marcelo Lima Buhatem no Twitter e no Facebook. E argumentou: “em razão da reiteração das condutas, mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório nesta Corregedoria”.
Juíza pró-Lula
A decisão referente à juíza Rosália Guimarães Sarmento diz respeito somente à conta dela no Twitter. Segundo o ministro do CNJ, nos últimos dias, a magistrada teria publicado mais de 70 mensagens com conteúdo político-partidário.
“Chegando, em várias delas, a declarar sua intenção de voto e a conclamar seus seguidores a votar no candidato de sua preferência. Em outras tantas, profere juízos depreciativos contra o candidato adversário”, escreveu Salomão.
Para ele, a atitude da juíza violaria deveres funcionais inerentes à magistratura. Ele ainda citou urgência no bloqueio das redes sociais de Rosália Sarmento. E explicou a decisão: “Para prevenir novos ilícitos administrativos ou eleitorais”, e considerando a proximidade do segundo turno.
Por fim, o ministro determinou que o Twitter cumprisse a suspensão da conta, sob pena de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
As decisões do CNJ contra juízes que se manifestaram favoráveis a Lula e Bolsonaro são inéditas.
