O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, vetou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar institutos de pesquisa. A decisão é da noite dessa quinta-feira (13).
Segundo a PF, o objetivo seria apurar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
No dia 4 de outubro, Torres anunciou no Twitter que havia pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
Já ontem, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do conselho que analise se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”.
A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inquéritos barrados
Ao vetar a abertura dos inquéritos, Alexandre de Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.
O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
No despacho, Moraes disse que as determinações pela abertura dos procedimentos “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Bolsonaro protesta
Nesta sexta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do presidente do TSE, em entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro.
“Começou aí o Cade e a PF a investigar institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, institutos vão continuar mentindo, e nessas mentiras quantos votos não arrastam para o outro lado? Geralmente, vota em quem tá ganhando, 3, 4 milhões de votos”, disse.
O candidato à reeleição ainda questionou os votos recebidos por Lula (PT), que saiu na frente no 1º turno das eleições, e disse que poderia ter empatado ou até ganhado na primeira fase da disputa.
Com Agência Brasil
