Um homem de 42 anos foi preso preventivamente na sexta-feira (17) suspeito de abusar sexualmente da própria filha. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é de que a menina, que hoje tem 17 anos, era vítima de estupro por parte do homem desde os 13. O caso ocorreu em Medina, município localizado no Vale do Jequitinhonha.
A vítima foi encaminhada às autoridades por meio do Conselho Tutelar. Depois que a adolescente relatou o ocorrido, um inquérito policial foi instaurado para investigar a prática do crime e o homem teve a prisão preventiva decretada.
Nesse fim de semana, o suspeito foi ouvido pela Polícia Civil e aguarda o resultado do inquérito, a ser divulgado nos próximos dias. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça.
Já a garota está resguardada por medidas protetivas.
Crime sexual
O crime de estupro é previsto no art. 213, e consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Mesmo que não exista a conjunção carnal, o criminoso pode ser condenado a uma pena de reclusão de seis a 10 anos.https://1c81e02b597209c8e508adaede50502c.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O art. 217A prevê o crime de estupro de vulnerável, configurado quando a vítima tem menos de 14 anos ou, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena varia de 8 a 15 anos.
Já o crime de importunação sexual, que se tornou lei em 2018, e é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de um a 5 anos de prisão.
Onde conseguir ajuda?
Caso você seja vítima de qualquer tipo de violência de gênero ou conheça alguém que precise de ajuda, pode fazer denúncias pelos números 181, 197 ou 190. Além deles, veja alguns outros mecanismos de denúncia:
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
av. Barbacena, 288, Barro Preto | Telefones: 181 ou 197 ou 190
Casa de Referência Tina Martins
r. Paraíba, 641, Santa Efigênia | 3658-9221
Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher)
r. Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171
Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulher
r. Hermilo Alves, 34, Santa Tereza | 3277-4380
Aplicativo MG Mulher
Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.
Seja qual for o dispositivo mais acessível, as autoridades reforçam o recado: peça ajuda.
Com Polícia Civil
