O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu prorrogar a prisão preventiva do promotor André Pinho, denunciado pelo feminicídio da esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho. O crime ocorreu no apartamento do casal, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no dia 2 de abril.
Segundo comunicou o tribunal nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva foi mantida baseada em um artigo que determina que “o órgão emissor da prisão deverá, a cada 90 dias, avaliar, fundamentadamente, se é necessária a manutenção da prisão, sob pena de ela se tornar ilegal”. A desembargadora do caso, Márcia Milanez, disse que a decisão foi tomada com unanimidade pelo Órgão Especial do TJMG.
“A periculosidade manifesta do denunciado – a qual representa um risco a uma futura e eventual instrução processual, inclusive por implicar vislumbrável temor nas testemunhas do caso – mantém-se presente como fundamento cautelar da prisão, na medida em que, caso venha a ser instaurada a ação penal por decisão desta Corte, a audiência de oitiva das testemunhas ainda estaria pendente de realização” disse.
Na próxima quarta-feira (11) o órgão vai analisar se será aceita ou não a denúncia do Ministério Público contra o promotor. Ele foi denunciado no dia 30 de abril pelo crime de homicídio qualificado, além de motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Habeas corpus foi negado
A prisão preventiva de André Pinho já chegou a ser submetida à jurisdição do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do promotor. Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca também menciona a potencialidade criminosa do investigado.
“Como visto, ao que parece, a prisão foi decretada em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado no crime – teria tentado matar a vítima, sua própria esposa, por intoxicação, misturando medicamentos com bebidas alcoólicas, como não obteve êxito, decidiu asfixiá-la, causando a morte”, disse.
No pedido, a defesa havia argumentado que “o paciente reúne algumas condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, sendo ele o único responsável pelo sustento de sua família (que conta com 5 filhos menores de idade)”, para sustentar a solicitação de concessão de prisão domiciliar. Ainda foi defendido que a prisão preventiva foi decretada em “atropelo a regras” (veja aqui).
Relembre o caso
Lorenza Maria Silva de Pinho, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família, no bairro Buritis, região Oeste de Belo Horizonte, no dia 2 de abril. Seu marido, o promotor André Luis Garcia de Pinho, de 51, foi preso temporariamente dois dias depois. O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou, no dia 30 de maio, o promotor pelo assassinato da esposa, transformando sua prisão temporária em preventiva.
Segundo o órgão denunciante, as investigações começaram no mesmo dia em que Lorenza morreu. “Recebemos a notícia de que ela teria morrido sob circunstâncias suspeitas e imediatamente separamos um grupo especial para trabalhar no caso”, afirmou o procurador de Justiça Marcos Paulo Miranda.
As investigações apontaram que o promotor de Justiça teria matado a esposa por causa de conflitos no casamento. “Ela não conseguia mais exercer o papel de esposa e de mãe que ele esperava. Passava a maior do tempo trancada no quarto, tinha suspeita de infidelidade da parte dele”, detalhou a promotora Gislaine Test Colet (veja aqui).
O que é feminicídio?
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Em 2015, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15) juntou-se à Lei Maria da Penha na construção do empoderamento das mulheres em conjunto com as políticas públicas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos.
As alterações trazidas pela Lei do Feminicídio imputaram mais severidade nas penas para crimes praticados nos casos de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Onde conseguir ajuda?
Caso você seja vítima ou conheça alguém que precise de ajuda, pode fazer denúncias pelos números 181, 197 ou 190. Além deles, veja alguns outros mecanismos de denúncia em Minas Gerais:
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher: av. Barbacena, 288, Barro Preto | Telefones: 181 ou 197 ou 190;
- Casa de Referência Tina Martins: r. Paraíba, 641, Santa Efigênia | 3658-9221;
- Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher): r. Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171;
- Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulher: r. Hermilo Alves, 34, Santa Tereza | 3277-4380;
- Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência: avenida dos Andradas, 3.100, no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
- Aplicativo MG Mulher: Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.
Seja qual for o dispositivo mais acessível, as autoridades reforçam o recado: peça ajuda.
