Em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 recebeu emendas dos parlamentares nas últimas semanas e foi aprovado em Plenário na terça-feira passada (06/07). Como a principal função da LDO é apontar as prioridades e metas da administração pública, a apresentação de emendas é uma forma de os deputados indicarem quais são as prioridades da população para se aplicar os recursos públicos, dinheiro que sai do bolso das famílias através do pagamento de impostos.
Apresentei seis emendas sobre assuntos que considero fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos mineiros, quais sejam: educação básica, saneamento básico, combate à violência contra crianças, mobilidade urbana, prevenção de enchentes e desburocratização.
No que tange à educação, apresentei emenda para enfatizar a possibilidade de parcerias inovadoras em educação básica entre o poder público e a iniciativa privada. Estas parcerias já estão sendo implementadas pelo Governo Zema no Projeto Somar, na forma de um piloto para três escolas públicas da rede estadual de ensino. O foco é na melhoria da qualidade da educação básica para os jovens mineiros do ensino médio. É buscar garantir que, independentemente do nível de renda da família, o estudante de escola pública será capaz de concorrer em pé de igualdade com o estudante de escola privada por um vaga nas melhores universidades.
Também apresentei como prioridade a universalização do saneamento básico. Como o próprio nome diz: saneamento é básico. Acesso à água, tratamento de esgoto e destinação correta do lixo são básicos para dar mais dignidade e condições de saúde à população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde. O Governo Zema divulgou recentemente a consulta pública para a criação de unidades regionais de saneamento. O foco é garantir condições básicas de saúde e dignidade para todos os mineiros, mesmo nos rincões mais distantes e mais carentes do nosso estado.
Apresentei ainda emenda que prevê a articulação intersetorial para o combate à violência contra crianças e adolescentes por meio da proteção das vítimas, priorização de seus direitos e responsabilização dos agressores. É muito triste constatar que, na pandemia em que estamos vivendo, as crianças vítimas de violência e abuso se viram sem o principal apoio capaz de ouvir seu grito silencioso por socorro: a escola. As estatísticas demonstram que, na maioria dos casos de violência e abuso contra crianças, o agressor é um familiar ou pessoa próxima. Proteger os direitos das crianças é permitir o pleno desenvolvimento do ser humano até a vida adulta.
Apresentei ao PLDO duas emendas que tratam do planejamento urbano. A primeira delas defende a articulação federativa para melhoria da mobilidade urbana visando a integração de gestão, operação e fiscalização do transporte público coletivo dos municípios pertencentes às regiões metropolitanas. Por meio dessa emenda seria possível, por exemplo, fomentar o debate sobre integração tarifária do transporte público coletivo que atende a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), otimizando o deslocamento da população. Já a segunda trata da articulação federativa para prevenção de enchentes e desastres ambientais.
Por fim, outra prioridade que apresentei como emenda à LDO é a modernização e desburocratização da gestão pública e da prestação de serviços à sociedade, inclusive por meio de desestatizações. O foco é em facilitar a vida do cidadão, simplificando processos, melhorando atendimento e permitindo melhor qualidade dos serviços essenciais para a população de Minas.
O foco da política sempre deve ser a melhoria da vida dos cidadãos. As políticas públicas devem focar naquilo que gera mais resultados para as pessoas. As prioridades e metas do orçamento público precisam refletir isso também.
