Quase 400 mil pessoas deixaram cerca de R$ 357,94 milhões em dinheiro esquecido no PIS e do Pasep disponíveis para saque, referentes ao ano-base 2020. Os pagamentos desse abono terminaram em 29 de dezembro do ano passado. No entanto, desde 15 de fevereiro, quem perdeu o prazo pode solicitar o resgate.
Esse pedido tem que ser por recurso administrativo no Ministério do Trabalho, que vai analisar o caso antes de liberar os valores atrasados.
O recurso pode ser feito presencialmente nos atendimentos do Ministério do Trabalho nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] . No caso de comunicação por e-mail, o usuário deve substituir os dígitos uf (entre a palavra trabalho e a @, pela sigla do estado onde mora).
Mesmo com atrasos, o abono do Pis/Pase disponível para saque até cinco anos após o fim do prazo regular. Por exemplo, quem não sacou o abono do ano-base 2020, que tinha prazo até dezembro de 2022, ainda tem até 29 de dezembro de 2027 para resgatar o dinheiro.
Quem pode receber?
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano anterior ou ano-base;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano-base considerado para o pagamento;
- Trabalhar para empregas que contribuam para PIS ou Pasep;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Rais ou no eSocial
Não têm direito ao abono
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Como saber se tenho dinheiro esquecido no PIS / Pasep?
Você pode saber se existe algum dinheiro esquecido a ser sacado em relação as cotas do PIS/Pasep acessando o aplicativo do FGTS (disponível para IOS ou Android). Veja abaixo o passo a passo:
- Quem tem valores a sacar verá o aviso “Você possui saque disponível” na tela inicial do aplicativo
- Clique em “solicitar saque PIS / Pasep”
- Escolha como sacar: presencialmente ou por meio de saque em conta
- Verifique se os seus dados estão corretos e selecione “confirmar saque”
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Se o beneficiário optar por receber o valor presencialmente, é só comparecer a qualquer casa lotérica ou canal de autoatendimento do banco e fazer o saque. O saque pode ser feito com um cartão social, como é o caso do Cartão Cidadão, no valor de até R$ 3 mil.
E no caso de trabalhador falecido?
Se o trabalhador tiver falecido, a solicitação de saque pode ser realizada por beneficiários legais. O processo também é feito pelo aplicativo do FGTS. Veja como:
- Entre no app do FGTS
- Acesse a opção “Meus Saques”
- Clique em “Outras situações de saque”
- Selecione “PIS/PASEP – falecimento do trabalhador”
- Apresente os documentos solicitados e confirme
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por meio do telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
Calendário do abono salarial PIS / Pasep
Calendário de pagamento em 2023, com ano-base 2021
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023