Milhões de brasileiros têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício concede descontos entre 10% e 65% no valor mensal da conta de luz. Essa porcentagem varia de acordo com a faixa de consumo no imóvel.
Quer saber se você tem direito ao benefício concedido pelo Governo Federal? Saiba mais sobre essa iniciativa que atende especialmente famílias de baixa renda.
Você tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é preciso atender a pelo menos um dos requisitos listados abaixo.
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.636,00), que tenha um portador de doenças ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) em que o tratamento necessite de consumo contínuo de energia elétrica;
- Famílias com idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada, BPC da Assistência Social.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica é fornecida de forma automática a grande parte dos beneficiários. Basta que o inscrito mantenha o endereço da residência atualizado no CadÚnico. As concessionárias de energia já aplicam os descontos diretamente nas contas.
Já famílias com portador de doenças ou deficiência em que o tratamento necessita de consumo contínuo de energia elétrica precisam ficar atentas! No caso delas especificamente, além da inscrição no CadÚnico, é necessário procurar a empresa concessionária para apresentar um relatório e um atestado subscrito por médico. Esses documentos devem certificar a situação clínica e de saúde do morador da residência.
Problemas para conseguir a Tarifa Social?
Cada família tem direito a receber o benefício em apenas uma residência. Existem casos nos quais é preciso correr atrás para garantir o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Por exemplo, uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Quando acontece isso, é preciso procurar a concessionária local e regularizar as informações.
Também é preciso fazer a regularização caso a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico. Além disso, para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.