Mais de 38 mil registros de violência contra a mulher feitos em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) de Minas Gerais não foram sequer analisados inicialmente pela autoridade policial entre 2019 e 2025. Ao todo, são 38.831 ocorrências que aguardavam despacho, segundo relatório aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O levantamento faz parte do programa Assembleia Fiscaliza, que acompanha e monitora políticas públicas estaduais. O tema escolhido pela comissão foi o acúmulo de procedimentos investigativos pendentes nas delegacias e os impactos da demora na proteção às mulheres.
O relatório foi elaborado pela deputada Lohanna (PV) e aprovado em reunião presidida pela deputada Ana Paula Siqueira (PT). Os dados foram solicitados à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) pela comissão e abrangem registros de eventos de defesa social (Reds) relacionados a diferentes tipos de violência.
Casos graves também aguardam análise
Embora a maioria dos registros pendentes não esteja diretamente relacionada a crimes violentos de maior gravidade, o levantamento identificou centenas de ocorrências graves que ainda aguardavam uma análise preliminar da autoridade policial no momento da pesquisa.
Entre elas, estão 59 registros de feminicídio, 649 de estupro e 829 de estupro de vulnerável.
O documento aponta que a falta de uma resposta inicial do poder público preocupa, especialmente diante da gravidade dos crimes. No caso dos registros de feminicídio, a Polícia Civil informou que alguns podem estar relacionados a fatos já registrados em outras ocorrências, nas quais as providências de investigação foram adotadas.
Ainda assim, o relatório destaca que a análise dos registros pendentes é necessária justamente para identificar possíveis vínculos com outros casos.
Falta de servidores e estrutura estão entre os problemas
A Polícia Civil apontou uma série de dificuldades que contribuem para a demora na tramitação dos procedimentos. Entre elas estão o acúmulo de casos antigos, a alta demanda nas unidades, a demora na produção de provas técnicas e os obstáculos para localizar envolvidos.
O relatório também destaca o número limitado de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Minas Gerais, as diferenças estruturais entre as unidades e o déficit histórico de servidores.
Para a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira, os dados mostram a necessidade de dar mais agilidade ao atendimento às vítimas.
“É um absurdo esse número de casos parados nas delegacias”, afirmou a parlamentar. Ela ressaltou que as mulheres devem continuar sendo orientadas a procurar as autoridades em situações de risco, mas defendeu que as unidades tenham condições de atender à demanda.
Ao final, o relatório apresenta os principais problemas identificados e sugere encaminhamentos que poderão ser formalizados pela comissão por meio de requerimentos com pedidos de providências.








