O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) designou para esta quarta-feira (17), às 09h, a primeira audiência sobre o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. O número de credores é tão grande, que a sessão será online, transmitida no canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, no YouTube, por meio deste link. A pauta também vai tratar sobre a Lance Hoteis, Art Viagens e Novum Investimentos.
Foram intimados para a audiência as empresas recuperandas; os administradores judiciais, tanto os nomeados pelo juízo quanto os nomeados em 2ª instância; e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Considerando que é inviável e impossível permitir e assegurar a participação de todos os credores interessados e submetidos a esta Recuperação Judicial, a audiência administrativa será transmitida via YouTube”, afirmou a juíza Cláudia Helena Batista no despacho.
A magistrada ressaltou ainda que o processo “apresenta características particulares que revelam, neste momento processual, a necessidade da designação de audiência administrativa para definição exclusivamente de questões procedimentais, sem qualquer cunho decisório que afete os créditos ou pleitos de credores e terceiros vinculados ao procedimento, bem como que é essencial coordenar os atos processuais necessários ao regular processamento desta Recuperação Judicial, em razão do número de credores e peculiaridades do caso”.
Até o momento, o processo tem 26.967 páginas.
123 Milhas cria site para consumidores cobrarem
Em maio deste ano, a 123 Milhas criou um site para reunir os dados de consumidores que precisam receber valores dos pacotes de viagem vendidos, mas que a empresa não disponibilizou.
Os pedidos ocorrem, de forma exclusiva, pelo site: administracaojudicial.kpmg.com.br/habilitacao.
A medida foi tomada a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde tramita o processo de recuperação judicial do grupo.
Relembre
Em 29 de agosto de 2023, a 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial. O requerimento, feito à 1° Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, trata de causa no valor de R$ 2,3 bilhões.
Segundo a defesa da organização, a empresa enfrenta crise financeira decorrente da “cumulação de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O grupo alega ainda que pretende usar o pedido de recuperação judicial para cumprir obrigações com os clientes “de forma organizada”.
A agência de viagens anunciou, em 18 de agosto, a suspensão de pacotes e a emissão de passagens da linha “Promo”. A decisão afetou viagens com embarques previstos para ocorrer entre os meses de setembro e dezembro de 2023.
Justificativa
De acordo com o pedido, o programa “Promo 123” foi ofertado com o intuito de atrair clientes que teriam flexibilidade de datas e horários de viagens. “A grande vantagem do modelo em comento seria permitir que a 123milhas escolhesse o melhor momento para a compra da passagem ou pacote anteriormente adquirido pelo cliente, com um preço mais vantajoso”, diz o texto.
“Ocorre, todavia, que o cenário que se esperava não se concretizou, o que ocorreu devido a fatores alheios à vontade da Requerente 123milhas, os quais impossibilitaram a emissão dos bilhetes adquiridos pelos clientes do Programa Promo123 nos termos contratados”, completa.
Além disso, a 123milhas alega que o aumento dos preços das passagens no período pós-pandemia contribuiu para a crise. A empresa diz que acreditava em uma redução do preço das passagens após o fim da pandemia, devido à expectativa de grande aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas.
“Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem”, explica o requerimento.
