A liberação concedida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação à volta de voos comerciais de grande porte ao aeroporto da Pampulha foi parar na Justiça. Isso porque a concessionária que gerencia o Aeroporto de Confins entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o intuito de barrar a liberação.
Para a BH Airport, empresa que administra Confins, não há motivos que justifiquem a volta dos voos ao aeroporto da capital. Outra suspeita é que a retomada dos voos tenha sido fruto de uma manobra política. Pois o ministro da pasta Maurício Quintella (PR-RR) foi exonerado do cargo para que retornasse à Câmara dos Deputados para votar pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Na oportunidade, Quintella e mais sete ministros foram exonerados.
O Bhaz entrou em contato com a assessoria de comunicação do ministério, que informou que “aguarda citação do STJ” para emitir posição. Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) afirmou ao Bhaz que não se pronuncia com análise jurídica em andamento.
A concessionária considerou a decisão do Ministério como “um sério rompimento da segurança regulatória”. Além disso, ela acusa o governo federal de ter mudado as regras da concessão. Pois, a princípio, não foi colocada a possibilidade da retomada das atividades do aeroporto da Pampulha quando estava sendo discutido a concessão
