Levantamento da Polícia Civil aponta que Minas Gerais registrou, de janeiro de 2020 a julho de 2022, 370.058 casos de violência doméstica – ou seja, cerca de 400 ocorrências por dia em um intervalo de 1 ano e meio. Somente no ano passado, segundo o Anuário de Segurança Pública 2022, foram 154 feminicídios registrados em território mineiro.
Os dados evidenciam que tratar a violência contra a mulher se faz cada vez mais urgente. E o Agosto Lilás reforça a necessidade de enfrentamento nas mais diversas camadas da sociedade. Nesta matéria, o BHAZ explica o que é o Agosto Lilás e como a iniciativa se propõe a coibir as diferentes formas de violências que atingem mulheres brasileiras diariamente.
O que é Agosto Lilás?
No Brasil, o Agosto Lilás faz alusão à sanção da Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/06), que completa 16 anos em agosto deste ano. Com isso, entidades de todo o país se mobilizam em prol do combate à violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, que nasceu de uma história real, atua efetivamente no combate à violência contra a mulher no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Art. 2º da Lei, que leva o nome de sua precursora, afirma que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.
A Lei Maria da Penha atua em conformidade com a Constituição Federal, além dos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Além de promover o combate à violência, o código estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Novas formas de violência crescem
O Anuário de Segurança Pública 2022 traz dados relevantes sobre como a violência contra mulher se manifesta de diferentes formas.
Uma estatística aponta que, em relação a 2020, praticamente todos os indicadores relativos à violência contra mulheres cresceram no último ano em território brasileiro. Houve um aumento de 3,3% na taxa de registros de ameaça, e crescimento 0,6% na taxa de lesões corporais dolosas em contexto de violência doméstica.
Já os registros de assédio sexual e importunação sexual cresceram 6,6% e 17,8%,
respectivamente. A violência letal entre os dois períodos analisados caiu 3,8%, por 100 mil mulheres, considerando os homicídios femininos.
No caso dos feminicídios, em que a mulher é morta pela condição de ser mulher, a queda foi de 1,7%. Nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres – 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021.
O agravante racial também é sentido nos números: em 2021, 37,5% das vítimas de feminicídio eram brancas e, 62%, negras. Nas demais mortes violentas intencionais, contudo, 70,7% eram negras e apenas 28,6% eram brancas. Os dados indicam que há uma possível subnotificação das negras enquanto vítimas de feminicídio, o que demonstra a necessidade de considerar a interseccionalidade entre raça e gênero.
Violência contra a mulher não é uma só
Quando pensamos em violência contra a mulher, as principais agressões que vêm à mente são a sexual e a física. Apesar dessa crença disseminada, vale lembrar que a violência contra essa minoria se manifesta de múltiplas formas: a Lei Maria da Penha também visa a proteger mulheres contra violência psicológica, patrimonial e moral.
Física: “qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal”;
Sexual: “qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”;
Patrimonial: “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”. Um exemplo é quando o responsável legal, que detém os recursos financeiros, deixa de pagar pensão alimentícia para a mulher;
Moral: “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”. Por exemplo, acusar a mulher de traição ou rebaixá-la por meio de xingamentos.
Ponto de Acolhimento e Orientação
Em 2022, a CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) adere à campanha Agosto Lilás, pelo enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Quem passa pela sede do Legislativo logo vê que o apoio, além de simbólico, é literal; a fachada está completamente iluminada pela tonalidade roxa.
Além de iluminar a casa em homenagem ao Agosto Lilás, a CMBH oferece, desde o ano passado, o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania, na sede do Legislativo. O intuito é assegurar medidas efetivas de proteção às mulheres.
A unidade oferece serviços como registro de ocorrência, medidas protetivas, orientação jurídica, acolhimento social e solicitação de investigação para apuração de denúncias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Se você sofre algum tipo de violência ou conhece alguém que está precisando de apoio, procure ajuda e não disfarce a sua dor. Para mais informações e agendamento, ligue para (31) 3555-1394 ou envie um e-mail para [email protected].
Moradoras de Belo Horizonte também podem denunciar via telefone, discando 181, 197 ou 190. Assim, veja outros mecanismos de denúncia em Minas Gerais:
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher: av. Barbacena, 288, Barro Preto | Telefones: 181 ou 197 ou 190;
- Casa de Referência Tina Martins: r. Paraíba, 641, Santa Efigênia | 3658-9221;
- Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher): r. Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171;
- Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulher: r. Hermilo Alves, 34, Santa Tereza | 3277-4380;
- Aplicativo MG Mulher: Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.
