Uma portaria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicada nesta sexta-feira (13) no DOU (Diário Oficial da União) autoriza o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.
O reajuste vale para as tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada. De acordo com a definição da Anac, a tarifa de embarque é a única a ser paga pelo passageiro.
A portaria Nº 8.017 prevê que a tarifa de embarque doméstico passa dos atuais R$ 35,00 para R$ 39,43. Em caso de voos internacionais, ela sai de $ 61,99 para R$ 69,82. A tarifa de conexão, que não é paga pelo passageiro, vai de R$ 11,86 por passageiro para R$ 13,36, tanto para os voos domésticos quanto para os internacionais.
Os novos valores passam a vigorar a partir de hoje e, ainda segundo a publicação, as concessionárias têm até 30 dias para dar publicidade ao reajuste das tarifas.
Tarifas aeroportuárias
As tarifas aeroportuárias, segundo a Anac, são os valores pagos aos operadores de aeródromos para remuneração pela utilização das instalações, dos equipamentos e demais serviços disponibilizados pela infraestrutura aeroportuária.
A tarifa de embarque, a única paga pelo passageiro, tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades necessários aos procedimentos de embarque e desembarque dos passageiros e bagagens.
Já as tarifas de conexão, pouso e permanência são devidas pelo proprietário de aeronave privada ou explorador da aeronave, como as empresas aéreas.
Os tetos tarifários são reajustados levando em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), bem como, quando aplicáveis, o Fator X.
O componente tem o objetivo de compartilhar com os consumidores as variações esperadas de produtividade, o Fator Q, que busca incentivar a qualidade de serviço, e o Fator M, que reverte parte das receitas não tarifárias para modicidade tarifária.
