O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) que não conceda autorização para atividades minerárias ou de transporte de minério projetadas para ocorrer dentro dos limites do Parque Estadual do Rola Moça, na Grande Belo Horizonte, pela empresa Mineração Geral do Brasil S/A. A decisão tomada na segunda-feira (17) diz ainda que, caso já haja esta autorização, que seja anulada.
A recomendação foi emitida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.
Segundo o documento, que foi assinado pelos promotores de Justiça William Garcia Pinto Coelho e Francisco Chaves Generoso, a região consolida uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI).
“No local são possíveis apenas ações relacionadas a pesquisas científicas e ao desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, não sendo permitidas atividades minerárias ou quaisquer outras que comprometam a integridade dos atributos que justificam a sua proteção”, diz a recomendação.
Em 19 de novembro, o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça se manifestou, por maioria de votos, favoravelmente à concessão da anuência requerida em favor de empreendimento minerário pretendido pela empresa Mineração Geral do Brasil S/A no município de Brumadinho, com previsão, inclusive, de escoamento do minério em via no interior do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
De acordo com os promotores de Justiça, “o passivo ambiental identificado na denominada ‘Mina Casa Branca’ está sendo tratado em Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho, em que figuram como partes o MPMG e a empresa Extrativa Paraopeba Ltda., sem prejuízo de outras medidas”.
Segundo o MPMG, o IEF deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, informações acerca do acatamento à recomendação.
Situado na região metropolitana de Belo Horizonte, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça é uma das mais importantes áreas verdes no estado de Minas Gerais. O local tem mais de 3.900 ha de área e seu território está distribuído entre os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité.
Com MPMG
