TikTok
Youtube
X (Twitter)
Instagram
Facebook
Whatsapp

BH cria carteira municipal de identificação para pessoas com deficiência

20/11/2026 às 13h31
Pessoas com deficiência que moram em BH passarão a ter uma carteira de identificação específica
(Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasil)

Pessoas com deficiência que vivem em BH poderão contar com uma carteira municipal de identificação para facilitar o acesso a serviços públicos e privados. A criação do documento foi publicada no Diário Oficial do Município nessa quinta-feira (19). A legislação foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Veja também


A carteira terá caráter complementar e servirá para identificar a pessoa com deficiência, além de reforçar o direito à atenção integral e à prioridade no atendimento. A proposta, oficializada pela Lei nº 12.182, prevê que o documento facilite o acesso a serviços, principalmente nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Assistência Social, trazendo prioridade no atendimento a estas pessoas.

O novo documento não substituirá a identidade civil ou outros documentos oficiais, como a tradicional carteira de identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Emissão e validade da carteira serão definidas pela prefeitura

A emissão da carteira de identificação de pessoas com deficiência ainda depende da definições sobre o fluxo de produção do documento, que será estabelecido pela Prefeitura de BH. A PBH ainda precisa definir, por exemplo, quais serão as informações que vão constar no documento, além das regras para solicitação, renovação, validade e emissão de segunda via.

A regulamentação deverá observar princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A legislação também prevê que as despesas para colocar a medida em prática sejam custeadas custeadas pelo município.

A definição de quem poderá solicitar a carteira seguirá o conceito previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). A legislação considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O texto que deu origem à Lei é de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD).

Fábio Galdino

Fábio Galdino é jornalista, apresentador de TV e, agora, repórter do Portal BHAZ. Natural de Santa Luzia, na Grande BH, é formado pela Universidade Federal de Ouro Preto e, nos últimos anos, dedicou à cobertura jornalística em diferentes emissoras de televisão, com passagens por afiliadas à Rede Globo, SBT e Band. Em 10 anos, participei de grandes coberturas, como eleições municipais e estaduais, a tragédia do rompimento de uma barragem, em Mariana, e a pandemia de Covid-19.

Fábio Galdino

Email: fabio.galdino@bhaz.com.br

Jornalista

Mais lidas do dia

Leia mais

Acompanhe com o BHAZ

Siga o BHAZ nas redes sociais

TikTok
YouTube
X (Twitter)
Instagram
Facebook
Whatsapp
Logo BHAZ