Um decreto municipal proibiu a publicidade de operadoras de apostas, conhecidas como bets, em eventos e espaços públicos de Belo Horizonte. O texto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme o ato normativo, “fica vedada a instalação de engenhos de publicidade, estáticos ou digitais, que veiculem peças publicitárias de operadoras de apostas de quota fixa – bets – em mobiliário urbano e próprios municipais, bem como sua utilização em concessões, permissões e autorizações municipais e em eventos promovidos pelo poder público”, destaca o decreto.
O texto também determina a proibição de propaganda de bets no raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos e serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, “dirigidos ou aptos a estimular a prática de apostas por esse público”.
A medida determina que os órgãos e as entidades municipais terão 15 dias úteis para revisar contratos vigentes e interromper a veiculação das peças publicitárias que envolvem bets. O decreto já entrou em vigor com a publicação.
