A Prefeitura de BH anunciou, nesta quarta-feira (8), a adoção de uma série de medidas par a promoção dos direitos das mulheres. Entre os programas, está a criação do selo Quebre o Silêncio, protocolo para boates, bares e restaurantes.
O selo reconhecerá estabelecimentos que adotam medidas para auxiliar mulheres que se sintam ameaçadas e é semelhante ao adotado em bares de Barcelona, que chamou atenção no Brasil após a denúncia de estupro envolvendo o jogador Daniel Alves.
O selo Quebre o Silêncio, previsto em decreto assinado hoje pelo prefeito Fuad Noman (PSD), vai reconhecer casas noturnas, bares e restaurantes que adotam medidas para auxiliar as clientes que se sintam em situação de risco. Além do selo, outras duas novidades também foram anunciadas: a implantação do Programa Morada Segura e a presidência do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais.
“Em pleno 2023, ainda temos que lidar com essa situação absurda, em que precisamos criar protocolos para protegê-las da importunação sexual. Mas não podemos ficar em silêncio, não podemos continuar aceitando isso como uma parte normal da vida de uma mulher. Precisamos agir para mudar essa realidade”, afirmou o prefeito.
Em nota enviada ao BHAZ, a PBH explica estar em contato com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para mobilizar os bares da capital mineira, restaurantes e casas noturnas “sobre a importância no reconhecimento e na ação dos estabelecimentos para a proteção das mulheres”.
Ainda de acordo com a prefeitura, um comitê será criado para elaboração de procedimentos complementares ao protocolo de atendimento. O grupo deve ser composto por órgãos municipais e convidados que tenham afinidade com a temática.
“Na regulamentação está disposto que os estabelecimentos deverão treinar e capacitar periodicamente seus colaboradores para a aplicação das medidas previstas com o objetivo de de orientação mínima para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A Prefeitura apoiará na disponibilização do conteúdo para o treinamento e a capacitação”, diz trecho da nota.
Acolhimento e respeito
O protocolo para boates e bares orienta os estabelecimentos a guiarem a sua atuação considerando o acolhimento, o respeito à intimidade e à decisão da mulher sobre o encaminhamento a ser dado ao caso. O decreto foi assinado ao lado da promotora de Justiça Patrícia Habkouk e será publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Município.
A PBH também anunciou a implantação do Programa Morada Segura, que prevê que mulheres vítimas de violência sejam parte do público prioritário do Programa de Assentamento PROAS (Programa de Locação Social).
Para isso, as mulheres deverão ser atendidas e encaminhadas por órgão e equipamento público municipal responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Cada mulher contemplada pelo programa receberá um valor mensal de até R$ 500 para arcar com o aluguel de acordo com a sua capacidade de pagamento.
Além disso, Belo Horizonte irá presidir o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais para o biênio 2023/2025. O projeto intermunicipal busca planejar e implementar ações e programas para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. O prefeito Fuad Noman, eleito em assembleia, realizada na semana passada, e estará à frente do Consórcio.
Caso Daniel Alves
O selo Quebre o Silêncio, anunciado pela Prefeitura de BH nesta quarta-feira, é similar ao protocolo para boates acionado no caso do jogador Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma casa noturna em Barcelona, na Espanha.
Segundo noticiou a imprensa espanhola, o estabelecimento teria seguido o protocolo “No Calem”, implantado pelo governo da capital catalã em 2018 para promover o combate à violência contra a mulher.
Nota da PBH na íntegra
“O decreto assinado pelo Prefeito Fuad Noman regulamenta a iniciativa que propõe medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências sejam articuladas em rede.
A Prefeitura de Belo Horizonte está em diálogo, entre outros atores, como a Abrasel, com o intuito de sensibilizar bares, restaurantes e casas noturnas sobre a importância no reconhecimento e na ação dos estabelecimentos para a proteção das mulheres. Para os estabelecimentos que cumprirem o protocolo de atendimento, será instituído um selo de certificação atestando o comprometimento do estabelecimento no combate à violência contra as mulheres.
Será criado um Comitê para elaboração dos procedimentos complementares ao protocolo de atendimento, com composição de órgãos municipais e convidados que tenham afinidade com a temática.
Na regulamentação está disposto que os estabelecimentos deverão treinar e capacitar periodicamente seus colaboradores para a aplicação das medidas previstas com o objetivo de de orientação mínima para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A Prefeitura apoiará na disponibilização do conteúdo para o treinamento e a capacitação”.
