A CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) apresentou, na manhã desta sexta-feira (20), 30 proposições que visam repensar o desenvolvimento da capital mineira a partir de parceria com a iniciativa privada.
As propostas fazem parte de um pacote de medidas apresentado à diretoria da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) nessa terça-feira (17) pelo presidente da casa Legislativa, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
As iniciativas incluem, entre outras coisas, a desoneração fiscal para empregadores, o estabelecimento de normas claras para fiscalização, a atualização de instrumentos de política urbana e a ampliação do prazo de transição para o Novo Plano Diretor, em especial, a chamada outorga onerosa.
Desenvolvimento urbano
Do pacotão, oito projetos de lei já estão em tramitação e outros dois foram protocolados nesta sexta. Um deles cria a certificação de crédito para geração de empregos e o outro altera o Código Sanitário.
O primeiro concede créditos que poderão gerar descontos no IPTU para empresas que gerarem postos formais de trabalho, enquanto o segundo estabelece que se motivos técnicos ou financeiros impedirem a conexão da rede de esgoto particular à pública seja permitido que o proprietário do imóvel dê “destinação adequada aos resíduos”.
Em tramitação em segundo turno, o PL 392/2022, determina que a partir de 2028 sejam usados veículos elétricos na prestação de serviços públicos em BH e que a frota de ônibus não use de combustíveis fósseis.
Entre as medidas, está também um pedido enviado ao prefeito Fuad Noman (PSD) para que o início da redução do potencial construtivo da capital seja prorrogado por mais dois anos, “considerando o tempo em que diversas partes da cadeia produtiva tiveram suas atividades interrompidas na pandemia”.
De acordo com as regras atuais, o potencial construtivo dos imóveis teria significativa queda a partir de fevereiro. Isso pode ocasionar, segundo o presidente da CMBH, a desaceleração na construção civil na capital.
