A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que proíbe a comercialização de animais vivos no Mercado Central e em outros locais de grande fluxo turístico da capital. A proposta também impede a venda em vias públicas, espaços abertos e locais tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.
O texto estabelece ainda regras para a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos autorizados, que deverão seguir normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal. A proposta prevê também a possibilidade de substituição gradual da venda por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.
O Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), já havia sido aprovado em primeiro turno, em fevereiro, por 33 votos favoráveis e um contrário. A medida era defendida pelo parlamentar e por ativistas da causa animal.
Com a aprovação definitiva, o texto segue para análise do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União). O chefe do Executivo poderá sancionar ou vetar a proposta em até 15 dias úteis.
Histórico de polêmicas e operações
A venda de animais no Mercado Central é alvo de denúncias e protestos há anos. Em dezembro de 2023, mais de 250 animais foram apreendidos em uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de outras entidades fiscalizadoras.
A ação identificou maus-tratos, como gaiolas sujas e superlotadas, além da falta de água e alimento. Um comerciante chegou a ser preso, e os animais foram encaminhados para tratamento veterinário, com processos judiciais abertos contra os responsáveis.
