Vereadores de BH aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei que institui cotas raciais em concursos públicos municipais. De autoria do Executivo, o texto determina que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, na Administração Direta ou Indireta, sejam reservadas para a população negra.
A iniciativa está em acordo com a Lei Federal 12.990/2014 sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), reservando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
O tema já foi debatido na Câmara Municipal em 2014, por iniciativa do vereador Pelé do Vôlei (PSB), autor de projeto de teor semelhante. Na ocasião, depois de ter recebido aprovação no plenário, o projeto foi vetado integralmente pelo prefeito. Contudo, no final de 2015, o tema retornou à bancada assinado pelo próprio Executivo. Depois de aprovado na reunião desta quarta, o texto segue agora para sanção do prefeito.
