Os parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) formaram maioria e aprovaram em 1º turno, nessa quinta-feira (26), o Projeto de Lei 551/2023 que prevê a revitalização de prédios desocupados do Centro da capital mineira para abrigar moradias.
De autoria da Prefeitura de BH (PBH), o texto estabelece “regras de licenciamento, regularização, modificação e reconversão de edificações e de projetos e institui medidas de incentivo fiscal com o objetivo de fomento ao fortalecimento do Hipercentro e adjacências como centralidade principal do Município”.
O PL foi aprovado com 38 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a proposta passará novamente pela análise das comissões e precisa ser votada em 2º turno. Caso aprovada, ela seguirá para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
Entre as ações de revitalização dos prédios do Centro de BH, constam a reforma das fachadas, a adequação da edificação às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico, criação de uma área de fruição pública e de um terraço aberto ao público destinado ao uso não residencial.
O Executivo defende que a proposta promoverá a “modernização do parque imobiliário construído a partir da diversidade e da inserção de mecanismos de sustentabilidade nas edificações existentes”.
