Desde que chegou ao Brasil, em 2014, o Uber se transformou em alvo de polêmicas. A falta de regularização do aplicativo de transporte privado e a concorrência com taxistas são, em várias localidades, as maiores barreiras enfrentadas pelo serviço. Em Belo Horizonte, o embate entre profissionais da plataforma norte-americana e motoristas que já rodavam em táxis pela cidade e região chegou ao extremo.
Nas últimas semanas, pelo menos três trabalhadores do Uber sofreram agressões por parte de taxistas. Em uma das ocorrências, no bairro Estoril, na região Oeste da Capital, dois motoristas tiveram carros apedrejados e uma passageira ficou ferida. Já em outra ocasião, um grupo de taxistas agrediu um profissional, em Contagem, na região metropolitana de BH. O homem levou tapas na cara e ainda teve o carro depredado. Os pneus do veículo foram furados e a lataria foi amassada.
Do lado oposto, um taxista perdeu parte da mão direita ao tentar tirar uma bomba jogada dentro do carro dele na avenida dos Andradas, altura do bairro Santa Efigênia, na região Centro-Sul. Segundo o boletim de ocorrência, o motorista de um veículo cor prata se aproximou da vítima e lançou o explosivo em direção ao táxi. O agressor ainda teria ameaçado o homem afirmando que ele estaria impedindo o trabalho de outros junto com colegas. O autor do crime não foi identificado, mas a suspeita é de que o atentado seja uma retaliação de contratados do Uber.
Cansados da crescente onda de violência entre taxistas e motoristas do Uber, integrantes de um grupo que dirige pela empresa norte-americana vão realizar uma carreata pela paz, em Belo Horizonte. A manifestação, que deve ocorrer no próximo sábado (11), a partir das 13 horas, tem a Praça do Papa, na região Centro-Sul da cidade, como ponto de encontro. Ao todo, cerca de 400 profissionais devem se reunir no local, vestidos com camisas brancas, para seguir até a Praça da Estação.
Um dos organizadores do ato, o ex-taxista Rodrigo Miranda, de 38 anos, conta que a ideia surgiu em uma tentativa de chamar atenção para os embates que têm ocorrido entre colaboradores das duas formas de serviço. À Bhaz, ele afirmou que a insegurança para os motoristas, tanto do Uber quanto de táxis, faz com que nenhum profissional consiga trabalhar direito. “É uma situação muito complicada, seja em BH, Contagem ou Betim”, disse. “A maioria de nós é pai de família e precisa ter sossego para ir e vir. Não queremos brigar, há espaço para todo mundo”, completa.
Outro ex-taxista, Wilson Fernando, de 30 anos, conta que resolveu se juntar ao Uber por causa do padrão de atendimento oferecido pela empresa. Ele cedeu o táxi para que um amigo possa trabalhar e desde então roda pelas ruas da Capital com clientes do aplicativo. “A insegurança é muito grande, a gente sai e não sabe se vai voltar. Essas agressões têm que parar muito porque todo mundo pode ser vítima, taxista ou Uber”, comenta. O motorista ainda sugere que, para atrair maior clientela, os taxistas devem melhorar as condições relacionadas às viagens como um todo.
Regulamentação
A expectativa dos ex-taxistas, assim como do grupo que vai à carreata no sábado, é de que os motoristas consigam se entender e coloquem um fim à violência uns contra os outros. Já a regularização do Uber se transformou em impasse na Capital. Em abril, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (CMBH) aprovou várias regras para que a empresa possa se adequar e ser aceita na cidade.
O prazo dado para que os motoristas se regularizem junto à BHTrans foi de 45 dias, ou seja, venceu em 17 de maio. No entanto, o aplicativo manteve as operações normalmente por causa de uma liminar concedida em março pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garante as atividades. O Uber também se defende dizendo que não se enquadra na Lei Municipal 10.900/2016, sancionada por Marcio Lacerda em janeiro. Segundo o texto, aplicativos voltados para o transporte remunerado de passageiros só poderiam operar se usassem mão de obra de motoristas autorizados pelo governo municipal. Significa que os funcionários do Uber precisariam ser taxistas credenciados. É o que já fazem outros aplicativos, como o 99Táxis e o Easy Táxi. Segundo a lei, o desrespeito às novas regras rende multas de R$ 30 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
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Em nota, o aplicativo afirma que a Lei 10.900/2016 trata apenas do transporte individual público licenciado pela BHTrans. O texto reitera que o Uber é um serviço de transporte individual privado, atividade legal com fundamento na Constituição Federal e previsão na Lei Federal 12.587/2012. “Vamos continuar dialogando com o Poder Público, buscando contribuir para o debate que conduza a uma regulação moderna e democrática para a cidade”, acrescentou o texto.
Renda
Na época em que a Lei 0.900/2016 foi aprovada, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), Ricardo Luiz Faedda, comemorou a regulamentação e disse acreditar que o Uber não tem saída. “Da forma como estava, a situação ia levar a um sucateamento do serviço. Houve uma queda de 30% na renda dos taxistas, o que, de alguma forma, iria afetar a qualidade da frota, que hoje é a melhor da América Latina. Nossos veículos têm em média dois anos e meio de uso. Com o prejuízo, os veículos seriam trocados com menos frequência e os taxistas acabariam optando por carros menores e mais econômicos”, afirmou.
Outro ponto da regulamentação destacado por Ricardo Faedda é a criação de uma categoria de táxis de luxo. Serão até 500 veículos modelo executivo, pretos, com ar-condicionado, bancos de couro, porta-malas com capacidade de 400 litros e som ambiente. “A proposta inicial do Uber era atender um público mais exigente, que depois se desvirtuou com o Uber X, que faz corridas mais baratas com carros menos sofisticados. Mas serviu para mostrar que existe uma demanda por transporte em veículo de luxo. Esse serviço passará a ser oferecido à população de forma legal, sem clandestinidade”, assegurou o presidente do Sincavir.
Liminar
Em março, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do TJMG, havia tido entendimento semelhante ao Uber. Ele concedeu liminar à Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu) para impedir que órgãos do Poder Público proibam a utilização de aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual de passageiros. “O serviço de transporte de pessoas, oferecido através de aplicativo de dispositivo móvel, como, por exemplo, o Uber, insere-se na modalidade de contrato particular de transporte, não se confundindo com o serviço público de transporte prestado por taxistas, mediante permissão do Poder Público”, decidiu o magistrado.
Para o presidente da comissão de mobilidade urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB/MG), Geraldo Spagno, entretanto, a decisão deve ser derrubada, assim como já ocorreu com outras liminares semelhantes no ano passado. “A alegação do Uber e dos seus apoiadores é parte da estratégia de defesa, mas não há respaldo legal”. Segundo o advogado, a legislação vigente não faz em nenhum momento distinção entre serviço público e serviço privado.
“Os artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro caracterizam como transporte clandestino aquele que não é autorizado pelo Poder Público. Público ou privado, ele tem de ter anuência dos órgãos competentes. Nem o táxi é entendido como serviço público e sim como de interesse público”, esclareceu Geraldo Spagno.
Apesar de reconhecer que os taxistas muitas vezes prestam um trabalho ruim, Geraldo Spagno não é a favor da liberação do Uber. “O que deve ser preservado é o lado do usuário. Não se trata nem de defender o taxista e nem o motorista do Uber. Mas o táxi tem uma tarifa controlada por uma pessoa que nós elegemos, enquanto o Uber atua para quebrar o mercado. Eles não querem controle estatal e usam esse argumento de atividade privada. E se retirarmos o serviço do controle estatal, perdemos o interesse público e ficamos na mão de um grupo que só visa o lucro.”
Em fevereiro, uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 98% dos moradores de Belo Horizonte querem que o Uber continue operando na cidade. Indicou ainda que 86% acreditam na possibilidade de alguma forma de regulamentação, enquanto 12% acham que o aplicativo deve seguir funcionando como é atualmente.
Com Agência Brasil
