Por unanimidade, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram a aceitação do processo de cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (PSDC) na tarde desta terça feira (8). O pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pelo advogado Mariel Marra no dia seguinte à prisão do parlamentar. Foram 38 votos a favor. Marra já protocolou os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer (MDB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Uma comissão processante será formada por três vereadores onde o presidente e o relator darão início aos trabalhos. Após ser notificado, Wellington Magalhães, que está preso, terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa por escrito. A vereadora Nely Aquino (PRTB) leu o pedido do advogado que destacou que Magalhães quebrou o decoro parlamentar.
“Foi uma conduta que vai contra a dignidade da Câmara e traz desprestígio a Casa”, destacou Marra. Ele ainda citou os bens adquiridos por Magalhães como casa de luxo na Pampulha, realização de viagens ao exterior, sendo que tudo aconteceu enquanto ele era presidente da CMBH.
Para o vereador Mateus Simões (Novo) recusar o seguimento do procedimento significaria não querer apurar e mostrar que não há interesse em investigar uma pessoa que está presa e que presidiu a CMBH, além de mostrar que não deseja ouvir a voz das ruas. “A corrupção é um fato que assola a política em nosso país e não podemos negar os fatos: Wellington Magalhães está preso e é acusado (de receber propina) enquanto presidia a Câmara”, destacou.
“Ou vamos preservar o Poder Legislativo ou BH ruma numa direção perigosa”, afirmou Gabriel Azevedo (PHS) ao defender em plenário a aceitação da criação da comissão processante. Caso o mandato de Magalhães seja de fato cassado, o suplente ocupará até o fim da legislatura o cargo deixado por ele. Atualmente, Dimas da Ambulância (PODE) está em seu lugar.
O fato de Magalhães não ter sido julgado pela Justiça em nenhuma instância fez com que alguns parlamentares fizessem ponderações sobre o pedido. “O caso ainda está sendo investigado. Aqui no Brasil as pessoas estão sendo condenadas sem serem julgadas. Ele ainda não foi julgado em nenhuma instância”, disse Pedro Patrus (PT) que ainda assim votou “sim” pela abertura da comissão.
A comissão processante é formada Dr. Nilton (PROS), presidente; Fernando Luiz (PSB), Reinaldo Gomes (PMDB), o relator.
Suspeita de fraude
Wellington Magalhães é acusado de fraudar licitações nos contratos de publicidade da Casa, que causaram prejuízo que ultrapassa os R$ 30 milhões. Na denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o parlamentar era o líder de toda organização criminosa que usava os serviços da empresa Felling Comunicação, para desviar recursos públicos. A investigação é um desmembramento da Operação Sordidum Publicae, que significa “político sujo” em latim.
A operação Sordidum Publicae é um desdobramento da Santo de Casa”, que gerou acusação contra 20 pessoas suspeitas dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação pública, embaraço às investigações, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
