A CPI das Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ouviu nesta semana o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), Marcus Vinícius Polignano, que falou sobre os impactos da mineração na bacia de um dos principais tributários do Rio São Francisco, e alertou para uma situação, no mínimo, preocupante: o desaparecimento de municípios na Grande BH em função da ameaça de barragens que podem se romper.
Polignano, que também coordena o Projeto Manuelzão, da Faculdade de Medicina da UFMG, apresentou dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) indicando que existem 82 barragens de rejeitos localizadas no Alto Rio das Velhas, 16 com estabilidade não garantida e 30 consideradas de “alto dano potencial”.
“Até Brumadinho, ninguém discutia mais a questão das barragens. O crime de Brumadinho era previsível. Nenhuma empresa dá atestado de segurança dessas barragens, porque elas têm estrutura precária. Botar as pessoas para trabalhar debaixo de uma estrutura insegura é absolutamente cruel e assassino”, denunciou Polignano.
Durante a oitiva na CMBH, na terça-feira (7), ele afirmou, ainda, que já existe tecnologia para não se fazer mais barragem de rejeitos no modo a montante – como Brumadinho e Fundão, em Mariana, rompida em 2015 -, e que a escolha por essa solução segue critérios econômicos.
Procurada pelo BHAZ esta semana, a Vale Mineradora – responsável pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão e mais duas estruturas – 4 e 4A – em Brumadinho, informou que 32 estruturas em suas minas estão interditadas (veja abaixo). Grande parte não obteve declaração de estabilidade pelo auditor externo.
Barragens da Vale que não obtiveram Declaração de Condição de Estabilidade:
- Barragem B3/B4 (Nível 3)
- Barragem Sul Superior (Nível 3)
- Barragem Vargem Grande (Nível 2)
- Barragem Forquilha I (Nível 3)
- Barragem Forquilha II (Nível 2)
- Barragem Forquilha III (Nível 3)
- Barragem Grupo (Nível 1)
- Barragem Doutor (Nível 1)
- Barragem Marés II (Nível 1)
- Barragem Maravilhas II (Nível 1)
- Barragem Capitão do Mato (Nível 1)
- Barragem Taquaras (Nível 1)
- Dique B (Nìvel 1)
- Dique Auxiliar da Barragem 5 (Nível 1)
- Dique 2 do Sistema de Barragens do Pontal (Nível 1)
- Barragem Campo Grande (Nível 1)
- Barragem VI (Nível 1)
- Barragem Sul Inferior (Nível 1)
As barragens abaixo, da Vale, estão paralisadas por decisão da Associação Nacional de Mineração (ANM) ou da Semad/MG, e têm Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente, não apresentando nível de emergência, segundo a empresa:
- Barragem Menezes II
- Dique Minervino
- Dique Cordão Nova Vista
- Dique III
- Barragem Maravilhas I
- Barragem Captação Trovões
- Barragem Natividade
- Barragem Timbopeba
- Barragem Diogo
- Barragem Menezes I
- Barragem Forquilha IV
- Barragem Galego
As barragens 8B e Fernandinho foram paralisadas por decisão da Vale dentro do processo de descomissionamento e também têm DCE vigente.
Abastecimento de água
Ainda durante a oitiva do presidente do CBH Velhas na Câmara Municipal, ele citou o projeto “Mar de lama nunca mais”, uma conquista do comitê, solidificada na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019. Um dos destaques do projeto é a exigência de que as empresas adotem tecnologias de ponta para a disposição de rejeitos, o que garantiria mais segurança aos empreendimentos.
A situação do sistema de captação de água do Rio das Velhas, que não tem reservatório, foi citada por Marcus Vinícius. Segundo ele, se a captação for interrompida por causa de alguma barragem, Belo Horizonte ficará sem água.
“Mais de 70% da água que abastece a capital vem desse sistema. Quando BH foi planejada, não foi bem localizada do ponto de vista hídrico, por estar na cabeceira do Rio das Velhas. Outro problema, além da falta de cuidado com os cursos d’água, é que a cidade não tem governança sobre os demais municípios, e o território de produção de água para Belo Horizonte vai além dela”, citou.
Um dos requerimentos aprovados pela CPI das Barragens da CMBH sugere à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a criação de um grupo interinstitucional de barragens, no âmbito do Rio das Velhas, com a participação da CMBH, poder público, mineradoras e sociedade civil, visando à apresentação de projetos e cronograma de ações para garantir a segurança e estabilidade das barragens.
Cidades ‘varridas do mapa’
Também foram apresentados dados sobre algumas barragens que representam riscos. Entre elas, a B3/B4, localizada em Nova Lima/São Sebastião das Águas Claras (Macacos), de propriedade da empresa Mar Azul, pertencente à Vale. A estrutura tem três milhões de m³ de rejeitos.
Parte da população local já foi retirada e o comércio ficou paralisado. Já o Sistema Forquilha I, II e III, um complexo situado em Ouro Preto, tem 18,2 mil m³ com grande liquefação, e seu rompimento poderia comprometer Forquilha II (26 milhões de m³) e Forquilha III (24 milhões de m³). Marcus Vinícius Polignano citou que os municípios de Itabirito, Raposos, Sabará e Rio Acima podem ser atingidos, e Bela Fama “seria varrida do mapa”.
A situação de Maravilhas II, em Itabirito, foi considerada a mais grave. Interditada sem laudo de estabilidade, a barragem tem 76,3 milhões de m³ de rejeitos armazenados. Bela Fama, Honório Bicalho e Rio Acima, se alcançadas por rompimento dessa barragem, seriam “dizimadas”. Polignano também pediu que a CPI se manifestasse contra o projeto de Maravilhas III, que estaria em andamento. Outra barragem localizada em Itabirito é Vargem Grande, interditada, com volume de 9,5 milhões de m³.
“A cada dia fico imaginando, com revolta, como tudo isso foi permitido. As manchas são de mortes”, enfatizou a vereadora Bella Gonçalves (Psol). Ela perguntou ao presidente do CBHVelhas se, nas manchas de inundação apresentadas, foram cadastradas unidades residenciais ou coletivas/públicas. Ele respondeu que há cadastro de pessoas da lista de autosalvamento (desabrigados) – cerca de mil pessoas. Polignano afirmou ser “uma batalha” conseguir o acesso ao cenário de inundação, e que não tem outros dados.
Segundo ele, com a lei aprovada recentemente, as empresas têm três anos para fazer o descomissionamento das barragens. Entretanto, o próprio processo de descomissionamento envolve risco de rompimento.
‘Barragens são bomba-relógio’
“Ouvi uma expressão que o senhor utilizou, e que venho utilizando desde o primeiro dia da eleição da relatoria e da presidência, que é ‘bomba-relógio’, que as barragens são verdadeiras bombas-relógio. O senhor considera que essa bomba é possível de ser desarmada, e qual o tempo pra desarmá-la?”, questionou o relator da Comissão, o vereador Irlan Melo (PR).
Polignano respondeu que o Comitê do Rio das Velhas já solicitou que o Estado venha a público chamar essas empresas, e nesse processo, que as empresas apresentem que propostas têm para isso, porque alguma coisa tem que ser feita. “É o que você falou aí, a bomba tem que ser desarmada. Tem que se pensar qual a técnica, o recurso e o tempo. A gente fica num estado de impotência”.
Com informações da CMBH
