PEC do referendo da Copasa: comissão tenta levar proposta para 2º turno na Assembleia Legislativa de MG

Após 10 horas de sessão e a aprovação em primeiro turno para retirar a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa, nesta terça-feira (28) acontece a primeira reunião da comissão para debater a proposta da PEC 24/2023 em 2º turno. Após o final do debate, a ideia é que a proposta de emenda constitucional seja votada de forma definitiva, em segundo turno, no plenário nesta semana.

A comissão está sendo presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD) e tem presença dos seguintes de deputados:

• Noraldino Júnior (PSB)
• Antônio Carlos Arantes (PL)
• Bella Gonçalves (PSOL)
• Gustavo Valadares (PSD)

Aprovação no 1º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, na madrugada da última sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A votação começou às 18h de quinta-feira (23) e só foi encerrada por volta das 4h30 de hoje.

Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários, após intenso processo de obstrução realizado pela oposição. Para garantir o avanço da pauta, o governo convocou novas sessões extraordinárias à 00h01, 6h e 12h desta sexta-feira. Mesmo com a tentativa de impedir a votação, o quórum chegou a 71 parlamentares presentes no plenário.

Durante toda a noite, as galerias ficaram lotadas por manifestantes contrários à medida, e grupos também se concentraram do lado de fora do Palácio da Inconfidência. A PEC autoriza a privatização ou federalização da Copasa sem consulta popular, com o objetivo de contribuir para o abatimento da dívida do Estado com a União — exigência prevista no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê taxa de juros zero caso parte do débito seja quitada.

Veja como cada deputado votou:

Votos contra à PEC:

1. Ana Paula Siqueira (Rede)
2. Andréia de Jesus (PT)
3. Beatriz Cerqueira (PT)
4. Bella Gonçalves (Psol)
5. Betão (PT)
6. Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
7. Cristiano Silveira (PT)
8. Doutor Jean Freire (PT)
9. Eduardo Azevedo (PL)
10. Hely Tarquínio (PV)
11. Leleco Pimentel (PT)
12. Leninha (PT)
13. Lohanna (PV)
14. Luizinho (PT)
15. Marquinho Lemos (PT)
16. Professor Cleiton (PV)
17. Ricardo Campos (PT)
18. Ulysses Gomes (PT)

Votos a favor à PEC:

1. Adalclever Lopes (PSD)
2. Adriano Alvarenga (PP)
3. Alencar da Silveira Jr. (PDT)
4. Amanda Teixeira Dias (PL)
5. Antônio Carlos Arantes (PL)
6. Arlen Santiago (Avante)
7. Arnaldo Silva (União)
8. Betinho Pinto Coelho (PV)
9. Bim da Ambulância (Avante)
10. Bosco (Cidadania)
11. Bruno Engler (PL)
12. Carlos Henrique (Republicanos)
13. Carol Caram (Avante)
14. Cássio Soares (PSD)
15. Charles Santos (Republicanos)
16. Chiara Biondini (PP)
17. Coronel Henrique (PL)
18. Delegada Sheila (PL)
19. Delegado Christiano Xavier (PSD)
20. Doorgal Andrada (PRD)
21. Doutor Paulo (PRD)
22. Doutor Wilson Batista (PSD)
23. Dr. Mauricio (Novo)
24. Duarte Bechir (PSD)
25. Enes Cândido (Republicanos)
26. Gil Pereira (PSD)
27. Grego (PMN)
28. Gustavo Santana (PL)
29. Gustavo Valadares (PSD)
30. Ione Pinheiro (União)
31. João Magalhães (MDB)
32. Leandro Genaro (PSD)
33. Leonídio Bouças (PSDB)
34. Lincoln Drummond (PL)
35. Lud Falcão (Pode)
36. Maria Clara Marra (PSDB)
37. Marli Ribeiro (PL)
38. Mauro Tramonte (Republicanos)
39. Nayara Rocha (PP)
40. Neilando Pimenta (PSB)
41. Noraldino Júnior (PSC)
42. Oscar Teixeira (PP)
43. Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
44. Rafael Martins (PSD)
45. Raul Belém (Cidadania)
46. Roberto Andrade (PRD)
47. Rodrigo Lopes (União)
48. Thiago Cota (PDT)
49. Tito Torres (PSD)
50. Vitorio Junior (PP)
51. Zé Guilherme (PP)
52. Zé Laviola (Novo)

Deputados que não votaram:

1. Caporezzo (PL)
2. Elismar Prado (PSD)
3. João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
4. Lucas Lasmar (Rede)
5. Mário Henrique Caixa (PV)
6. Sargento Rodrigues (PL)