Após mais de 10 horas de sessão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, na madrugada desta sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A votação começou às 18h de quinta-feira (23) e só foi encerrada por volta das 4h30 de hoje.
Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários, após intenso processo de obstrução realizado pela oposição. Para garantir o avanço da pauta, o governo convocou novas sessões extraordinárias à 00h01, 6h e 12h desta sexta-feira. Mesmo com a tentativa de impedir a votação, o quórum chegou a 71 parlamentares presentes no plenário.
Veja como cada deputado votou:
Votos contra à PEC:
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Andréia de Jesus (PT)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (Psol)
- Betão (PT)
- Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Eduardo Azevedo (PL)
- Hely Tarquínio (PV)
- Leleco Pimentel (PT)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Luizinho (PT)
- Marquinho Lemos (PT)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Ulysses Gomes (PT)
Votos a favor à PEC:
- Adalclever Lopes (PSD)
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Amanda Teixeira Dias (PL)
- Antônio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Arnaldo Silva (União)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bim da Ambulância (Avante)
- Bosco (Cidadania)
- Bruno Engler (PL)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Carol Caram (Avante)
- Cássio Soares (PSD)
- Charles Santos (Republicanos)
- Chiara Biondini (PP)
- Coronel Henrique (PL)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PRD)
- Doutor Paulo (PRD)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Dr. Mauricio (Novo)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- Gustavo Valadares (PSD)
- Ione Pinheiro (União)
- João Magalhães (MDB)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leonídio Bouças (PSDB)
- Lincoln Drummond (PL)
- Lud Falcão (Pode)
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Marli Ribeiro (PL)
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSC)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (Cidadania)
- Roberto Andrade (PRD)
- Rodrigo Lopes (União)
- Thiago Cota (PDT)
- Tito Torres (PSD)
- Vitorio Junior (PP)
- Zé Guilherme (PP)
- Zé Laviola (Novo)
Deputados que não votaram:
- Caporezzo (PL)
- Elismar Prado (PSD)
- João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
- Lucas Lasmar (Rede)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- Sargento Rodrigues (PL)
Durante toda a noite, as galerias ficaram lotadas por manifestantes contrários à medida, e grupos também se concentraram do lado de fora do Palácio da Inconfidência. A PEC autoriza a privatização ou federalização da Copasa sem consulta popular, com o objetivo de contribuir para o abatimento da dívida do Estado com a União — exigência prevista no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê taxa de juros zero caso parte do débito seja quitada.
Servidores da Copasa em greve
Servidores da Copasa decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado, em protesto à tentativa de privatização da companhia no âmbito do Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos estados com a União. A decisão veio após audiência, nessa quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Frederico Amaral e Silva, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas Gerais, defendeu a venda da Copasa como uma forma de abater parte da dívida do Estado com a União e que os recursos poderiam ainda ser usados em investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, previstos no Propag. “O Estado hoje não tem capacidade financeira de realizar esses investimentos sem a desestatização de algumas de suas empresas”, disse.
Ao BHAZ, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), Eduardo Pereira, criticou a medida. “Onde privatizou, deu errado. Não há motivo para que a empresa seja privatizada. O governo não tem argumentos. Ela já é universalizada desde 2021 e, ainda, o valor da Copasa não faz diferença para o pagamento da dívida”.
