O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH) recomendou, conforme resolução publicada no DOM (Diário Oficial do Município) nesta terça-feira (4), que o executivo municipal institua uma “renda básica emergencial e/ou permanente voltada ao enfrentamento das situações de pobreza e extrema pobreza”, agravadas pela pandemia de Covid-19, às famílias e indivíduos em contextos de vulnerabilidade e risco social. Já a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) afirmou que “não há previsão de substituir o papel e a oferta do governo federal” (leia mais abaixo).
O presidente do CMAS-BH, Lúcio Luiz Tolentino, explica que, na 76ª Sessão Plenária extraordinária do conselho, realizada na última quarta-feira (28), foi ressaltado que o contexto da pandemia tem agravado as situações de vulnerabilidade social na cidade. “Avaliamos que uma forma importante de dar tratamento e garantia à proteção social neste contexto é a instituição dessa renda básica. Sabemos que cada um tem suas responsabilidades, a União, o estado e o município, mas avaliamos que é importante que a PBH discuta essa alternativa”, comenta.
Outras iniciativas desenvolvidas pelo executivo municipal durante a pandemia de Covid-19 e em outras situações também pautaram a sessão, mas o CMAS acredita que o contexto atual demanda que a prefeitura aprofunde essas ações. “Benefícios eventuais já existem no escopo da política de assistência social, mas estamos pensando agora em uma situação de enfrentamento a situações de pobreza e extrema pobreza neste momento. Esta é uma recomendação contextual, por causa dos agravantes da pandemia”, explica Lúcio Luiz Tolentino.
O presidente do conselho ainda diz que não foi feita nenhuma recomendação de valor para uma eventual política de renda básica. Ele afirma que não houve interlocuções com o Executivo desde a publicação da resolução, mas a expectativa é de que a ideia possa ser discutida com a PBH “e resulte em uma alternativa de tratamento dessas vulnerabilidades”.
PL e abaixo-assinado
Paralelamente à recomendação do Conselho Municipal de Assistência Social, vereadores de Belo Horizonte também se mobilizam para viabilizar a implementação de uma renda emergencial na capital mineira. Um abaixo-assinado promovido pelo mandato da Gabinetona já conta com mais de 47 mil assinaturas que incentivam a criação de uma renda emergencial municipal.
Em 16 de abril, as vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, do PSOL, também protocolaram um PL (Projeto de Lei) que propõe a alteração da lei orgânica municipal do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para inserir a previsão de um benefício de R$600,00, “concedido a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, por um período de seis meses, prorrogáveis em caso de extensão do período de calamidade pública gerada pela pandemia da Covid-19”.
O PL foi construído a partir de um LabPop (Laboratório Popular de Leis), que contou com a participação do Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS-BH e de setores representantes da economia formal e informal como a Intersindical, o Fórum de Economia Solidária e o Cata (Centro de apoio ao Trabalhador Ambulante). O projeto também é assinado pela bancada do PDT e pelo vereador Gilson Guimarães (REDE).
O presidente do CMAS-BH, Lúcio Luiz Tolentino, ressalta que a recomendação do conselho à PBH não tem relação com o projeto de lei protocolado pela Gabinetona.
O que diz a PBH?
Procurada pelo BHAZ, a PBH ressaltou algumas iniciativas proporcionadas pelo executivo municipal para a assistência socioeconômica em meio à pandemia, como a oferta mensal de cestas básicas para famílias de estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade social, assim como kits de higiene para famílias residentes de vilas e favelas cadastradas no CadÚnico.
“No período, foram distribuídas 3,2 milhões de cestas básicas, totalizando 60 mil toneladas de alimentos, além de 540 mil kits de higiene. Acessam o benefício a cada mês cerca de 275 mil famílias. O Banco de Alimentos também segue em funcionamento, com acesso a alimentos in natura para complementação de refeições. Até o momento foram distribuídas 350 toneladas de alimentos pelo Banco, complementando mais de 2 milhões de refeições”, lista a prefeitura.
“Não há previsão de substituir o papel e a oferta do Governo Federal, considerando as responsabilidades dos diversos entes e as previsões do pacto federativo”, finaliza.
