As crianças de até cinco anos agora terão direito a transporte público gratuito em Belo Horizonte. A Lei nº 11.332 foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Município da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e deve ser regulamentada em até três meses.
Para ter acesso ao benefício, o responsável pela a criança deverá apresentar a certidão de nascimento ou um documento de identificação que prove a idade do menor. Além da identificação, a criança deverá apresentar o Cartão BHBus Benefício para passar pela catraca.
De acordo com o Executivo municipal, a medida garante o acesso gratuito tanto nas estações do Move, quanto nos ônibus e na rede suplementar do transporte coletivo da capital.
Para aplicação da medida, a PBH esclarece que poderão ser utilizados recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo, do Fundo Municipal de Transportes Urbanos e das dotações orçamentárias previstas para a BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte).
Meio-passe estudantil
Ainda nessa quarta-feira (29), a PBH anunciou que estudantes do Ensino Médio e da EJA (Educação de Jovens Adultos) matriculados e em escolas municipais de Belo Horizonte poderão se cadastrar na próxima semana para receber o Meio Passe Estudantil, que garante o custeio de 50% do preço das tarifas.
A partir da próxima segunda-feira (3), os jovens que já eram beneficiários do programa devem solicitar o recadastramento por meio do portal da prefeitura. É necessário acessar o site até o dia 14 de janeiro e confirmar os dados.
Caso alguma informação de cadastro, como endereço da residência ou escola, tenha sido alterada, o estudante deve encaminhar os documentos comprobatórios por meio de formulário disponível no site do benefício, entre 17 e 28 de janeiro.
Aqueles estudantes que ainda não são beneficiários do Meio Passe devem acessar o mesmo site e se inscrever no período que vai do dia 7 ao dia 18 de fevereiro. Para ter acesso ao benefício, é necessário que os estudantes morem a uma distância igual ou superior a 1km da escola que frequentam.
Com PBH
