Em 2025, 12.438 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em Minas Gerais. O número representa 5,32% dos 233.603 nascimentos registrados no estado no período. Em Belo Horizonte, o percentual chegou a 5,8%. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Para contribuir para a garantia do direito à filiação e incentivar o exercício da paternidade e da maternidade de forma ativa e responsável, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá, entre 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai.
A ação será realizada em Belo Horizonte e em outras 28 unidades da Defensoria Pública no interior de Minas Gerais. As inscrições estarão abertas de 14 de setembro a 2 de outubro.
A iniciativa oferece gratuitamente serviços relacionados ao reconhecimento da filiação, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.
O mutirão também contempla outras questões jurídicas relacionadas à relação entre pais, mães, filhas e filhos. Entre os serviços estão sessões de conciliação e tentativas de solução extrajudicial para demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação de convivência.
Quando não for possível chegar a um acordo pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá ajuizar a ação judicial cabível para assegurar os direitos envolvidos.
Os atendimentos serão organizados de acordo com a demanda de cada caso. As sessões de reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e as tentativas de resolução extrajudicial das demais demandas serão agendadas ao longo da semana do mutirão, entre 19 e 23 de outubro.
Já os exames de DNA serão agendados exclusivamente para o dia 23 de outubro e realizados nas unidades da DPMG participantes da ação.
As unidades participantes e a forma de inscrição em cada uma estão disponíveis na tabela divulgada pela Defensoria Pública.
