O prefeito Álvaro Damião assinou nessa sexta-feira (31) um projeto de lei que institui um conjunto de incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a reocupação e a renovação dos imóveis na região central de Belo Horizonte e de bairros vizinhos. O texto de autoria do Executivo foi protocolado na Câmara Municipal.
Denominada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, a proposta, segundo a PBH, busca atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais, ampliando a oferta de moradias e fortalecendo a economia local.
Planejamento
O planejamento contempla parte do Centro e dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
“O objetivo é fazer do centro e de seus bairros um espaço vibrante, sustentável e inclusivo, que volte a atrair pessoas, negócios e cultura. Regenerar o centro é reconstruir a cidade”, diz o prefeito Álvaro Damião.
De acordo com a PBH, o projeto pretende aumentar em 70% o potencial construtivo na área central, o que possibilita maior adensamento urbano em uma região que já conta com ampla infraestrutura. A expectativa é de a iniciativa ajude a criar oportunidades para que “mais pessoas possam trabalhar perto de casa, além de estimular o mercado e destravar investimentos de pequenas e médias empresas da construção civil, fortalecendo a geração de emprego e renda no setor”.
Com a iniciativa, a Prefeitura explicou que pretende incentivar a oferta de moradias, inclusive de Habitação de Interesse Social (EHIS), aproximando o local de moradia das oportunidades de trabalho. O projeto também busca promover a recuperação de imóveis tombados, espaços públicos e áreas verdes, incentivando a sustentabilidade e a qualidade de vida no coração da cidade.
O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, explica que o projeto de requalificação do Centro e entorno visa estimular o mercado imobiliário e incentivar a reocupação da área, especialmente para uso residencial. Segundo ele, o objetivo é reverter o processo histórico de esvaziamento e degradação, por meio do somatório de investimentos públicos e privados.
Benefícios fiscais
Os empreendimentos que aderirem à operação, segundo a PBH, poderão contar com benefícios fiscais, como isenção de IPTU e ITBI, além da dispensa de taxas municipais relacionadas ao licenciamento e à vistoria de obras. Também estão previstos incentivos urbanísticos, como o uso de potencial construtivo adicional e a isenção do pagamento da outorga onerosa do direito de construir por um período específico, em áreas atualmente estagnadas.
A iniciativa prevê ainda incentivos específicos para retrofit, reconstrução de obras paradas, substituição de galpões ou estacionamentos e implantação de novas habitações populares.
A Operação Urbana Simplificada terá vigência de 12 anos, podendo ter efeitos prolongados em casos previstos em regulamento. Com a medida, a Prefeitura espera reverter o “esvaziamento urbano da região central, estimular a ocupação de imóveis ociosos e criar novas oportunidades de moradia, trabalho e convivência no coração de Belo Horizonte”.
